O Partido Democrático Trabalhista (PDT) protocolou no Sistema de Candidaturas — módulo externo (CANDex), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o pedido de registro de candidatura de Álvaro Pimenta Meira e Elenara Nunes Ianzer para os cargos de prefeito e vice-prefeito, respectivamente.

 
Mantendo a postura independente que vem adotando, o PDT não fez coligações e encara a disputa pelo paço municipal com chapa pura. Meira é um outsider da política – disputada uma eleição pela primeira vez. Filiado há pouco no partido, ele organizada uma candidatura a vereador, mas foi o escolhido pelos trabalhistas para levar adiante a chapa que anteriormente seria encabeçada pelo delegado de polícia aposentado Luís Eduardo Benítes. Benítes chegou anunciar pré-candidatura, mas desistiu da disputa. Já Elenara, que preside a agremiação no município, disputou o cargo no pleito de 2020.

 
Plano de Governo
No momento do registro da candidatura, além de documentos pessoas dos candidatos e documentação partidária, é preciso apresentar o plano de governo.

 
No caso de Álvaro e Elenara, o documento destaca a atenção em relação à rede de serviços privados, valoraxao do agronegócio, fomentação da indústria, estímulo à pequena empresa e ao micro empreendedorismo. Entre as ações concretas citadas no documento estão: ampliação do distrito industrial e construção de áreas destinadas à industrialização. Outro ponto destacado é o estímulo ao desenvolvimento do turismo na região, com a projeção da Campanha durante o outono e o inverno.

 
O documento também cita o fortalecimento de políticas públicas de segurança da população, valorizando e ampliando a Guarda Municipal, com instalação de unidades em todos os bairros e o amplo debate com o corpo técnico do município para que apontem efetivas potencialidades e deficiências na administração.

 
O plano de governo também cita a revisão dos monopólios na prestação dos serviços públicos, seja de concessão, permissão ou autorização e a criação de novos programas, como a implementação de políticas públicas de premiação a pessoa ou comunidade de bairro pela adoção de medidas que comprovem a preservação do meio ambiente, saúde animal e da preservação das condições sanitárias em geral.

 
Prazo para registro
Os partidos, federações e coligações têm até o próximo dia 15, às 8, para fazer o registro das candidaturas aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores à Justiça Eleitoral.

 
O envio do pedido de registro de candidatura pela internet, via CANDex. A orientação é que coligações, partidos e federações não deixem a entrega dos requerimentos para o último dia, a fim de evitar demora na recepção dos dados pelo sistema. Quem perder o horário pode entregar a mídia (pen drive) com os documentos de forma presencial, diretamente na sede do cartório eleitoral, até as 19h do dia 15.

 
Julgamento dos pedidos
Os juízes eleitorais julgam cada pedido de registro no prazo de três dias após a conclusão dos autos pelo cartório. O magistrado verifica se a candidata ou candidato atende às condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal, como idade, domicílio eleitoral e filiação partidária.

 
Nesse momento, o juiz também analisa as questões trazidas a seu conhecimento em cada um desses pedidos, como, por exemplo, impugnações apresentadas com base na Lei Complementar 64/1990, que trata das inelegibilidades, inclusive as relacionadas à Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010). A publicação da decisão é feita no mural eletrônico. Se o pedido de registro for rejeitado pelo juízo eleitoral, cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).