A Câmara de Vereadores de Bagé analisará projeto de lei que estabelece a política municipal de prevenção ao suicídio. A matéria foi apresentada na sessão ordinária desta segunda-feira, 19/8, e é de autoria da vereadora Cáren Castencio (PT).

 
Pela proposta, o Sistema Municipal de Prevenção ao Suicídio será integrado às políticas de saúde mental existentes, tanto nas redes municipais quanto no Sistema Único de Saúde (SUS), podendo ser implementado por meio de parcerias com entidades privadas ou outros entes federativos.

 
Entre as atribuições descritas no projeto está a realização de ações preventivas, incluindo campanhas de conscientização, programas de educação, e oferta de atendimento psicológico e psiquiátrico para pessoas em situação de risco.

 
A matéria também prevê que sejam consideradas como prioritárias as ações de prevenção ao suicídio destinadas a grupos vulneráveis, especialmente membros da comunidade LGBTQIAPN+, em razão do alto risco associado à estigmatização social.

 
Também caberá ao município, através deste sistema, comunicar imediatamente às autoridades competentes e adotar as medidas necessárias para prevenir o ato quando identificado risco iminente de suicídio; e também deve informar ao Ministério Público sobre quaisquer atos que possam caracterizar auxílio, induzimento ou instigação ao suicídio.

 
Ao justificar a matéria, a vereadora explica que o projeto foi desenvolvido por Leonardo Luna, presidente da União Nacional LGBT - Rainha da Fronteira, e que visa “fortalecer as políticas públicas de prevenção ao suicídio no município de Bagé, complementando as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 13.819/2019”. A lei federal determina a necessidade de implementação de políticas de prevenção ao suicídio em todos os entes federativos.

 
Cáren também cita que “os dados epidemiológicos mais recentes indicam a gravidade do cenário de suicídios no Brasil”. “Estudos de relevância internacional, como o publicado na The Lancet Regional Health – Americas em colaboração com o Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs/Fiocruz Bahia) e pesquisadores de Harvard, evidenciam um aumento preocupante nas taxas de suicídio e autolesão entre jovens no Brasil. Entre 2011 e 2022, a taxa de suicídio nessa faixa etária cresceu 6% ao ano, enquanto as notificações de autolesões aumentaram 29% ao ano”, cita a parlamentar ao defender a iniciativa.

 
O projeto foi encaminhado para análise das comissões técnicas do Parlamento.