Os deputados estaduais aprovaram, nessa terça-feira, com 49 votos favoráveis e um contrário, o projeto que extingue a pensão para ex-governadores do Rio Grande do Sul. O projeto, de autoria de Pedro Pereira (PSDB), entrou na pauta de várias sessões plenárias até ser efetivamente aprovado.

O deputado estadual Luiz Fernando Mainardi (PT) discutiu a questão do privilégio, questionando qual tipo de privilégio está sendo falado. Ele falou sobre as responsabilidades dos governadores que já passaram pelo Piratini. Avaliou como injustiça fazer a lei retroagir e acabar com a pensão para os ex-governadores e viúvas que já recebem a pensão. Destacou, ainda, que a pensão não é uma aposentadoria e que a extinção completa dessa pensão não resolverá o problema do Estado.

Pedro Pereira (PSDB)?lamentou a posição manifestada pelos deputados da bancada petista. Lembrou que, dos 27 estados brasileiros, só o Rio Grande do Sul e mais oito estados pagam esse tipo de pensão. "Isto é uma vergonha, isto é imoral, isto é uma aberração", declarou. Também falou que todos os ex-governadores e as viúvas têm outros subsídios e que o valor gasto com a pensão seria melhor utilizado pelo Estado em saúde, educação ou segurança.

Atualmente, nove ex-governadores e quatro viúvas recebem aposentadoria vitalícia. Cada um recebe em torno de R$ 32 mil com direito a 13º salário. A lei foi alvo de alterações em 2015, substituindo a pensão vitalícia por uma provisória de quatro anos, valendo apenas a partir do governador Eduardo Leite (PSDB). De acordo com entendimento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), haveria um direito adquirido por parte daqueles que já recebem o benefício.