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Finanças

Comissão presidida por Mainardi ouve ex-governadores

Reprodução/AL imagem ilustrativa - fireção ilustrativa - Jair Soares disse que a crise financeira do Estado não é de hoje

A comissão especial sobre a crise das finanças e da reforma tributária da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), ouviu, por meio de videoconferência, os ex-governadores Jair Soares (PP) e Germano Rigotto (MDB), a respeito da crise das finanças gaúchas. Ambos entendem que é a reforma tributária que moldará os destinos das finanças públicos do Rio Grande do Sul, mas Rigotto defende uma revisão simultânea ao pacto federativo. 

Na abertura dos debates, Mainardi falou que apurar a situação financeira do Rio Grande do Sul é um desafio imposto para compreender a situação. O petista justificou a importância dos dois depoimentos do ponto de vista da experiência dos dois ex-governadores em períodos distintos do agravamento das contas públicas. Jair Soares esteve à frente do Palácio Piratini entre 1983 e 1987 e Germano Rigotto governou no período de 2003 a 2006, justamente quando passaram a vigorar os instrumentos apontados como responsáveis pelo estrangulamento da receita estadual, a Lei Kandir, os pagamentos da dívida com a União e num aspecto?mais estrutural e a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Moldado nos ambientes políticos desde a década de 50 do século passado em atividades na Assembleia Legislativa, Soares lembrou das reclamações do governador Leonel Brizola, no início da década de 60, a respeito dos embates com o governo federal "com o chapéu na mão" em Brasília em busca de recursos. "Esse problema da crise financeira não é de hoje", disse lembrando de atrasos salariais dos servidores e de fornecedores. Na sua gestão como governador, a vigência ainda era do Imposto sobre Circulação de Mercadorias, que após a revisão da Constituição Estadual, em 1989, passou a agregar também sobre serviços, como alimentação, vestuário, combustível, energia e comunicações, projetando 40% a mais de recursos nos cofres estaduais. Outro detalhe relevante apontado pelo ex-governador diz respeito ao número de municípios, naquela época 232, menos da metade dos atuais 497. Ele atribuiu às emancipações parte da absorção dos recursos advindos do ICMS para o custeio dos serviços públicos estaduais nessas localidades. 

Governador do Rio Grande do Sul no início deste século, Germano Rigotto, 72 anos, cumpria mandato estadual quando Soares governava o Estado. Da experiência legislativa com a fragilidade das finanças públicas ele evidenciou o cenário nacional para explicar a perda da força econômica gaúcha. De maior produtor de grãos do país, o chamado Celeiro do Brasil, o Estado perdeu terreno para o avanço da produção agrícola em direção ao Centro-Oeste e Norte, onde a maioria dos estados não enfrentam as dificuldades fiscais daqui. Também o isolamento geográfico do Estado cobra sua fatura, o que poderia ter sido amenizado com o Mercosul fortalecido, mas isso não aconteceu, "temos então custo maior para levar os produtos e trazer os insumos que precisamos". 

Ao esgotamento da fronteira agrícola somou-se o crescimento da produção em outros estados, ponderou Rigotto, que não critica a desoneração das exportações ou a federalização da dívida dos estados, que buscava um ajuste fiscal mais fácil para ter a Lei de Responsabilidade Fiscal, "o problema é que a Lei Kandir não devolveu aos estados exportadores os 50% perdidos de arrecadação", o que agravou a situação gaúcha. Somou-se a isso a federalização da dívida e os impedimentos de novos endividamentos em função da LRF, o que impactou o governo de Olívio Dutra e a sua gestão também. "Tive que pagar em torno de R$ 2 bilhões de dívida por ano, sem perdão de nada, se não bloqueavam as contas", superando os quatro anos do mandato sem buscar financiamento interno ou externo, "isso dificulta administrar o Estado", revelou. Rigotto enfrentou forte estiagem nesse período, não vendeu patrimônio e não lançou mão de expedientes como a venda de ações do Banrisul, modelo adotado depois da sua gestão.

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