A Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa aprovou relatório final da Subcomissão do Piso Regional. O relatório da Subcomissão, de 59 páginas, informou as atividades realizadas pelo grupo nos últimos 120 dias e analisou seus conteúdos. Coordenada pelo proponente, deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), o colegiado é formado pelos deputados Zé Nunes (PT), Fernando Marroni (PT) e Eric Lins (DEM).

 O item de recomendações e conclusões do documento aponta para a criação de uma política de valorização do piso regional. Sugere também reposição das perdas inflacionárias desde o último reajuste e aumento real de acordo com o crescimento do PIB verificado dois anos antes. Além disso, baseado na experiência exitosa do Paraná e Santa Catarina, aconselha a criação de espaço permanente de negociação do Piso, em formato tripartite, reunindo trabalhadores, empresários e governo.

 Na apresentação do documento, Mainardi destacou que a valorização do piso regional contribui tanto para o crescimento econômico do Rio Grande do Sul, quanto para a estabilidade da economia, na medida em que este sistema tem o potencial de gerar uma sólida circulação da demanda de consumo para um crescimento sustentável, via o círculo virtuoso de salários e demanda agregada. "Especialmente porque os trabalhadores de mais baixa renda tendem a consumir uma maior proporção de produtos nacionais/regionais, o que significa que parcela expressiva de sua renda fica no estado", explicou.

 O piso regional contempla as categorias de trabalhadores que não possuem piso salarial definido em lei federal, convenção coletiva ou acordo coletivo, servindo de referência, inclusive, para os trabalhadores que atuam na informalidade. Também se constitui em ponto de partida para as negociações efetuadas entre os sindicatos de trabalhadores e de empregadores.