A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completou 16 anos no domingo passado. A legislação trouxe avanços no combate à violência doméstica e familiar. Essa lei trouxe mais rigor na punição aos agressores e na assistência às vítimas. Um dos mecanismos é a proibição do agressor de chegar perto da vítima, determinada pela Justiça. Com base nos dados do Conselho Nacional de Justiça, a CNN publicou que desde que a lei foi criada, o número de pedidos de medidas protetivas saltou de um, em 2006, para mais de 391 mil no ano passado, Somente neste ano foram quase 191 mil.

Em Bagé, de acordo com informações da delegada responsável pela Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), Daniela Barbosa de Borba, a média de pedidos de medida protetiva é de 100 por mês.

A coordenadora da Mulher e Diversidade, Cândida Navarro, contou que em relação às medidas protetivas, a procura é muito grande por ajuda jurídica. Segundo ela, quando a vítima vai até a Deam, já faz automaticamente o pedido de medida protetiva solicitando o afastamento do agressor de casa ou que ele mantenha distância da mulher. "Aqui na Coordenadoria apenas fizemos o encaminhamento para a delegacia de polícia quando elas veem de forma espontânea e todos os casos que chegam até nós, sempre instruímos e depois levamos para que ela faça o registro policial", disse.

Cândida informou que atualmente há de 15 a 19 mulheres que são acompanhadas patrulha Maria da Penha da Brigada Militar com medida protetiva.

Medo e receio

A coordenadora relatou que há casos que são de conhecimento de mulheres com pedido de medida protetiva que não conseguem o acompanhamento porque não querem, para não ser alvo de chacota entre vizinhos e parentes. Cândida ressalta que ainda é necessário fazer um grande trabalho em relação a alguns tabus e mitos. "Por incrível que pareça, o acompanhamento psicológico e jurídico superou o atendimento social", comentou a coordenadora.

Durante o mês de agosto, a Coordenadoria está realizando uma série de atividades com o objetivo de conscientizar e alertar sobre a violência doméstica.