Agora me parece que a entrada na justiça, pelo andar da carroça, leva vantagem o governo. O processo caiu por sorteio (sorteio?),  nas mãos do ex - advogado de Lula, Zanin durante a força tarefa em que o atual presidente acabou sendo preso pelo próprio Supremo. E aí tem o detalhe que STF, extrapolando ás suas funções (segundo foi amplamente debatido na época), decretou a prisão em segunda instância. Depois o próprio Supremo revogou sua decisão. Agora o Ministro Zanin tomou a primeira decisão favorável ao Governo, e aqui não estou fazendo juízo de valor, se está ou não certo. Isso é para os juristas. Mas o bom, sempre o faço, é ‘colar’ matérias importantes de um ou mais jornais e trazer á público. Leia a matéria do CB (Correio Brasiliense) de ontem, quinta feira. Ou, seja 24 horas após o pedido do governo, Zanin acatou. Vamos á matéria: “Zanin suspende trechos da lei que prorroga desoneração da folha. Magistrado atendeu pedido do governo e alega que a legislação aprovada gera instabilidade orçamentária.  O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, nesta quinta-feira (25/4), trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027. O magistrado atendeu um pedido do governo federal. Em ação apresentada na corte, a Advocacia Geral da União (AGU) alegou, que, sem indicação do impacto orçamentário, poderá ocorrer “um desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado. Magistrado afirmou que a decisão tem como objetivo ‘preservar as contas públicas’. No despacho, Zanin entendeu que na maneira como foi aprovada a lei, o orçamento fica prejudicado. “A solução provisória, que busca privilegiar o espaço institucional de cada Poder, sem descurar da função constitucional do Supremo Tribunal Federal de verificar a validade dos atos normativos à luz da Constituição Federal, consiste em suspender a eficácia dos arts. 1o, 2o, 4o e 5o da Lei n. 14.784/2023, com a imediata submissão desta decisão ao Plenário do Supremo Tribunal Federal para confirmação ou não de tal deliberação, que busca preservar as contas públicas e a sustentabilidade orçamentária”, diz um trecho da decisão. A decisão é monocrática, ou seja, foi tomada de maneira individual. No entanto, o tema será levado, já nesta sexta-feira (26), para avaliação dos demais ministros no plenário virtual da corte — espaço eletrônico onde as partes se manifestam e os ministros proferem os votos. A votação se inicia a partir da meia-noite e pode ser levada ao plenário físico caso algum dos juízes peça destaque em relação ao tema”. Ou seja,  como redigi a coluna na parte da manhã de sexta, não deu tempo de saber se os demais ministros votaram. Pode atrasar mais um ou dois dias, mas podem ter certeza o ‘pedido’ do governo será aprovado. Fica a dúvida de um ‘senil e leigo’: Como pode alguém argumentar que é inconstitucional a Lei aprovada pelo Congresso que não mostrou de onde o governo vai tirar recurso para ‘determinar  o abrir mão de receita’. Ontem já falar que, pelo que eu sei, “só se abre mão de receita quando tem receita” o que não é o caso” A desoneração da folha já vinha sendo praticada desde o governo passado (Bolsonaro), portanto não havia arrecadação. Se não havia é lógico que se pense que: ‘não estão abrindo mão de nada. Tá?  É a velha lógica que muito ignoram. Certo?.

SEGUINDO AS PELEIAS POLITICAS - COM PGR

A  Procuradoria Geral da República pede ao STF que rejeite recurso de Bolsonaro contra sua inelegibilidade. Tem coisa que da pra sorriu e outras que da para chorar. No caso atual, em relação ao pedido, o sentimento é neutro, sabem por quê? Porque é coisa óbvia que será rejeitado. Foi o TSE que o tornou inelegível e lá, além do presidente que é o Alexandre de Moraes, tem mais 2 ou três ministros que fazem parte do Supremo, que naturalmente irão acatar o pedido. Porém, acho que o governo tem receio de que a Suprema Corte possa dar uma guinada, como deu com o processo da prisão em segunda instância e também volte atrás em sua decisão e o torne elegível. Duvido. E você?