Entidades que representam empresas de 17 setores intensivos em mão de obra, entre elas a Associação Nacional de Jornais (ANJ), defenderam hoje (24), em nota, a derrubada no Congresso Nacional do veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento desse grupo de organizações que juntas geram 9,24 milhões de empregos. A decisão foi publicada em edição extra no Diário Oficial da União (DOU). O projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados e Senado, permite que empresas desses setores substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.

“As entidades representativas destes setores têm plena confiança que o Poder Legislativo irá reafirmar sua decisão sobre a prorrogação desta importante política pública pró-emprego”, dizem em nota as entidades. “A expectativa é que as presidências e lideranças do Senado Federal e da Câmara dos Deputados pautarão e derrubarão o veto 38 com a necessária urgência e amplo apoio dos parlamentares, assim como ocorreu durante a tramitação do projeto de lei”, continua o comunicado.

Segundo as entidades, a desoneração da folha de pagamentos reduz o custo direto do trabalho formal e estimula contratações e formalizações. Ainda de acordo com a nota, “esta relação lógica, que fundamenta posicionamentos públicos de setores empresariais e Centrais Sindicais de trabalhadores, é comprovada através de estudos com base em dados oficiais do CAGED/TEM”. 

Para as entidades, além de afastar o risco de fechamento de milhares de postos de trabalho, prorrogar a desoneração afasta o aumento de preços de diversos produtos e serviços, a exemplo de alimentos e passagens de ônibus, o que causaria aumento da inflação e prejuízos a todos e, em especial, aos mais carentes. O comunicado informa também que a constitucionalidade da prorrogação da folha de pagamentos é inequívoca, conforme pareceres das consultorias da Câmara e do Senado e voto do relator da matéria no STF. 

“Diante disso, visando afastar a insegurança e o risco de fechamento de vagas, bem como permitir o adequado planejamento das empresas e investimentos, é fundamental que o Congresso Nacional derrube ainda em 2023 o veto 38 e garanta a prorrogação da desoneração da folha”, completa a nota.