Quinze matérias estarão em apreciação, nesta quinta-feira, em seis sessões extraordinárias da Câmara de Vereadores. São 15 projetos de lei enviados pelo governo municipal e um projeto de resolução da mesa diretora do Legislativo. Objeto de queda de braço com a oposição, o projeto que muda a forma de cobrança do imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial (IPTU) está na pauta. Essa proposta do governo de Bagé determina que o imposto será calculado pelo valor do imóvel.

Esse projeto vem sendo discutido com diversas representações de classe. Ele estava em pauta nas últimas sessões ordinárias e ficou trancado na Comissão de Finanças e Orçamento. Um dia após, esse colegiado se reuniu e decidiu que seria realizada uma nova audiência pública para debater essa proposta. O que não foi acatado pela direção da Câmara de Vereadores - sob o argumento de que o projeto desde que foi protocolado na Casa teve ampla discussão, com realização de audiência pública inclusive.

Na sexta-feira passada, lideranças de entidades de classe e sindicatos se reuniram na prefeitura para apresentar sugestões de ajustes ao projeto.

Bagé tem em torno de 57,7 mil imóveis. O projeto que está em apreciação hoje, prevê isenção para mais de 10 mil imóveis.

Outros projetos

Entre os projeto em pauta está o que dispõe sobre as condutas infracionais ao meio ambiente, suas respectivas sanções administrativas, o procedimento para apuração e os órgãos de julgamento. Outra matéria é que autoriza a prefeitura a alienar Títulos de Dívida Agrária - TDA, de propriedade do Município de Bagé-RS, custodiados no Banco do Brasil.

Além disso, tem projeto de abertura de crédito que ultrapassam R$ 476 mil. Outro é que autoriza determinados servidores públicos municipais ocupantes de cargo efetivo a dirigir os veículos oficiais do município ou os que sejam utilizados a serviço deste. Também na pauta o projeto de lei que institui a criação da escola Polo na rede Pública Municipal de educação bilíngue

Mais sessões ordinárias

Está na pauta, o projeto de resolução da mesa diretora que aumenta o número de sessões ordinárias de duas para três por semana. Pela proposta, as sessões irão ocorrer, nas segundas, quartas e sextas-feiras, às 10h15min. Conforme o texto, na quarta-feira não haverá a palavra no expediente, explicações pessoais e comunicações dos líderes de bancada e do governo.

Atualmente as sessões ordinárias acontece, segunda e quinta-feira, às 10h15min.