Nessa quinta-feira, estava em apreciação, na Câmara de Vereadores, uma relação de projetos de lei enviados pelo governo municipal. Entre eles, o que muda a forma de cobrança do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial (IPTU). Essa proposta é alvo de críticas e de debates acalorados há cerca de 40 dias.

Ocorre que as seis sessões extraordinárias acabaram não ocorrendo por falta de quórum (presença mínima de vereadores em plenário). E o inusitado é que essa ausência se deu por parte de vereadores da base do governo.

A reportagem questionou o líder do governo no Legislativo, Rodrigo Ferraz (Dem), se isso foi uma jogada ensaiada. Ele negou que tenha sido jogada e afirmou que foi ocasional, porque, no momento da verificação do quórum, alguns não se encontravam em plenário. E relatou que um desses era ele próprio, que estava concedendo uma entrevista e chegou no plenário dois minutos atrasado.

O vereador argumentou que até foi bom não ter acontecido as extraordinárias, porque ,segundo ele, isso mostra que a base do governo não está preocupada em votar esse projeto "a toque de caixa".

Ferraz alegou que o projeto é justo e que ,a partir da aprovação, os moradores de Bagé passarão a pagar o imposto de acordo com o valor venal de seu imóvel. Além disso, citou as isenções do IPTU para mais de 10 mil moradores.

Novos capítulos

Na parte da manhã, os vereadores da base se reuniram com o prefeito Divaldo Lara. Não estavam presentes os vereadores do PP, Omar Ghani e Cleber Zuliani Carvalho. Na ocasião, os vereadores solicitaram uma alteração no projeto. A emenda é direcionada aos moradores dos residenciais enquadrados na categoria faixa 01, para que tenham isenção permanente sobre o IPTU.

"Mais de 50% da população terá suas residências com redução dos valores, sendo que aproximadamente 11 mil famílias dos que mais precisam terão suas residências isentas para sempre com a emenda proposta pelo nosso grupo", disse o presidente da Câmara de Vereadores, Augusto Lara (PTB). Serão beneficiados os moradores dos residenciais Moriá, Ébenezer, Sagrada Família, Auxiliadora, Guenoas, São Sebastião, Guarani, Charrua e Cohab.

Divisão no PP

O deputado Afonso Hamm (PP) resolveu se manifestar por nota sobre o projeto do IPTU, que tramita no Legislativo. O parlamentar alegou que, nos últimos dias, tem recebido diversas indagações dos bageenses em relação ao seu posicionamento sobre o projeto do IPTU. "Como morador de Bagé, contribuinte e deputado federal, manifesto minha posição contrária ao aumento proposto pela Prefeitura e que passará por votação na Câmara de Vereadores", asseverou.

Hamm argumentou que o momento é impróprio para qualquer reajuste. Segundo ele, ainda é período de pandemia, o que acarretou em significativa recessão econômica. "Portanto, é desproporcional onerar ainda mais os contribuintes. Qualquer reajuste, certamente, vai gerar impacto negativo na vida das pessoas, penalizando em especial os comércios, imobiliárias, construção civil, avizinhando, assim, muitos desempregos. O reajuste em debate também reflete em desestímulo a novos negócios e terá como consequência a ausência da geração de mais postos de trabalho, emprego e renda", afirmou.

Além disso, o deputado escreveu que tem recebido mensagens de eleitores e empresários para saber a posição do seu partido em relação ao tema em questão. Hamm lembrou que não é presidente do partido em Bagé, mas que, como parlamentar, tomou a liberdade de entrar em contato com os vereadores correligionários do PP, Cleber Zuliani Carvalho e Omar Soares Abdel Ghani. "Para confirmar minha posição contrária ao projeto e aos índices que estão sendo propostos. Assim, os vereadores também manifestam que estão contra o aumento do imposto neste momento", assegurou o deputado.

A reportagem fez contato com o líder da bancada do PP na Casa, Cleber Carvalho. Ele disse que irá falar hoje, junto com o colega de partido, Omar Ghani, sobre o fato.

Presidente do partido se manifesta

A reportagem também fez contato com a presidente do diretório municipal do PP, a ex-vereadora e assessora de Relações Institucionais da Prefeitura, Sonia Mara Gomes Leite, para saber sobre a posição dela em relação a declaração do deputado.

Sonia salientou que, desde que ela assumiu a presidência do partido, Hamm sequer visitou a sede da sigla e não participou de evento nenhum do PP em Bagé. "E agora, nesse momento, quer cobrar uma posição", pontuou.

Em relação aos vereadores, a presidente disse respeitar suas decisões, assim como sempre foi respeitada em suas posições quando era vereadora.

Questionada sobre o fato do PP fazer parte da base do governo, Sonia respondeu que os vereadores têm, que ter esse entendimento, porém afirmou que não irá colocar nada "goela abaixo". "Jamais vou impor votos", assegurou.

Sonia lembrou que, enquanto vereadora, durante os cinco mandatos, nenhum presidente de partido impôs condições e que ela também não irá impor nada aos dois vereadores.

A progressista comentou que o partido é da base do governo, que ajudou a eleger e que conquistou secretarias e coordenadorias pela competência do seu quadro. Em relação ao projeto do IPTU, Sonia defendeu que é uma iniciativa justa e que vai beneficiar muita gente.

Entidades de classe

Ontem aconteceu outro encontro com representantes de segmentos em Bagé para tratar sobre o projeto. Na sexta-feira passada, uma reunião nesse sentido ocorreu na Prefeitura. Na edição de hoje, tem uma nota da Associação Comercial e Industrial de Bagé (Aciba) sobre o assunto na página 8.

Pelos residenciais

O vereador Lélio Lopes (PT) escreveu que sempre esteve ao lado dos moradores dos residenciais. "Relembre essa nossa luta, iniciada no começo deste ano. É preciso governar para todos, e não colocar uns contra os outros. Sou favorável às isenções, mas contra o aumento de IPTU", disse.

Lelinho classificou a não realização das sessões extraordinárias como vitória da oposição e do povo.

Pressão ou intimidação?

No final de semana, um carro de som circulou pelas ruas de Bagé com um áudio que dizia que o vereador que votar a favor do IPTU jamais será esquecido. Esse carro, inclusive, parou em frente das casas de alguns vereadores da base do governo e até de CCs.