O Ministério Público em Bagé ajuizou no 22 de setembro, ação civil pública de responsabilização por atos de improbidade administrativa contra o prefeito Divaldo Lara e uma ex-servidora comissionada. Segundo apurado na investigação, a mulher, com quem o prefeito tem um filho, foi nomeada para o cargo de coordenadora de posto de saúde em 2017, mas não comparecia para trabalhar nas unidades da cidade.

De acordo com informações do site oficial do Ministério Público, em suas defesa, o prefeito alegou que os serviços para os quais ela recebia eram prestados em uma casa de passagem em Porto Alegre, cuidando de doentes. "Porém, a partir do afastamento do sigilo dos registros telefônicos da demandada, mediante prévia autorização judicial, foi verificado que ela esteve em raras ocasiões no local indicado e nos principais hospitais de Porto Alegre entre abril e novembro de 2017. Para o Ministério Público, isso demonstra que a ex-servidora recebeu regularmente sua remuneração e demais vantagens sem desempenhar, em contrapartida, a correlata prestação dos serviços, o que dá ensejo à aplicação da Lei de Combate à Improbidade Administrativa", diz o texto.

O Ministério Público postulou, em razão disso, a condenação do prefeito a ressarcir os danos causados ao erário público, a suspensão dos seus direitos políticos e a aplicação de multa civil. Em relação à ex-servidora comissionada, entre outras sanções, o Ministério Público requereu que fosse decretada a perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, em razão da não prestação dos serviços para os quais foi nomeada pelo chefe do executivo municipal.

Contraponto

O advogado de Divaldo Lara, Cristiano Gessinger, informou que nem a defesa e nem o prefeito foram citados ainda. Segundo ele, quando a citação formal ocorrer e a defesa tiver acesso ao conteúdo efetivo da acusação, o prefeito vai se defender, dentro do processo.

Por meio de nota enviada pela coordenadora de comunicação, o prefeito disse lamentar o que chamou de insistência do denuncismo da esquerda opositora - que segundo ele, não mede esforços para tentar desconstruir o trabalho realizado na gestão do município, e lembra que das 68 denúncias e processos movidos contra ele ou contra sua gestão, todos foram arquivados ou julgados improcedentes.