A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 280/19) que retira a obrigatoriedade da realização de plebiscito para privatização da Corsan, Banrisul e Procergs.

Após?rejeitar o recurso das bancadas do PDT, PT e PSOL?questionando a votação em 1º turno da PEC, de Sérgio Turra (PP) e mais 24 parlamentares, que revoga os parágrafos 2º e 5º do artigo 22 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o plenário aprovou a matéria, por 35 votos favoráveis e 18 contrários.

De acordo com informações do Correio do Povo, na sessão dessa terça-feira, porém, o governo contabilizava, nos bastidores, os votos necessários para a possível aprovação. Isso foi possível, principalmente, com a participação da deputada Any Ortiz (Cidadania), que interrompeu a licença-maternidade?para participar da sessão, e do deputado Beto Fantinel (MDB), recuperado de complicações da covid-19.?

A PEC 280/2019 foi protocolada em 11 de setembro de 2019. Ela recebeu parecer favorável do deputado Elizandro Sabino (PTB) na Comissão de Constituição e Justiça, que foi aprovado em?reunião de 23 de maio de 2021. Teve parecer contrário do deputado Edegar Pretto (PT) na Comissão de Segurança e Serviços Públicos, que não foi rejeitado na?reunião de 5 de abril. E recebeu parecer favorável da deputada Fran Somensi (Republicanos) na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, aprovado na?reunião de 15 de abril.