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Câmara passou 'boiada' da impunidade, avalia instituto

Antônio Cruz/Especial FS imagem ilustrativa - fireção ilustrativa - Na avaliação de críticos, foram aprovadas matérias que enfraquecem combate à corrupção

Nos últimos meses, enquanto as atenções do público estão voltadas para a CPI da Covid no Senado, a Câmara dos Deputados aprovou mudanças que, na avaliação de críticos das propostas, enfraquecem o combate à corrupção no país e estimulam a impunidade.

De acordo com reportagem do Congresso em Foco, uma das principais alterações foi a reformulação da chamada?Lei de Improbidade Administrativa. Também houve alteração na Lei da Ficha Limpa, liberando a candidatura de um número maior de políticos com prestação de contas rejeitadas, e no pacote anticrime, uma decisão que inviabilizou o reconhecimento de gravações pelo próprio participante de uma conversa como prova de um crime.

Para o presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, o procurador Roberto Livianu, o Congresso aproveitou a pandemia e as investigações da CPI para "passar a boiada" da impunidade - em alusão ao termo empregado pelo então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ao defender, em reunião ministerial de 22 de abril de 2020, a derrubada da legislação ambiental em meio à comoção na mídia causada pelas mortes por covid-19.

Em junho, logo após analisarem as mudanças na Lei de Improbidade, os deputados afrouxaram a Lei da Ficha Limpa para que não sejam declarados inelegíveis os gestores e políticos que tiveram suas contas rejeitadas, em casos cuja punição for apenas de multa. Hoje, a punição para esse tipo de caso é de inelegibilidade por oito anos. 

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