Em 17 de novembro de 2008, quando entrou em vigor o novo modelo do transporte coletivo em Bagé, uma das novidades era o serviço porta a porta. Vans foram disponibilizadas para fazer o transporte de cadeirantes ou pessoas com necessidades especiais, que não têm condições de locomoção ou de usar o transporte coletivo.

Ocorre que, agora, os atendidos pelo Caminho da Luz e Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) estão sem esse tipo de transporte para frequentar as duas instituições.

A promotora da Infância e Juventude , Marlise Martino Oliveira, disse que, em meados de janeiro deste ano, as empresas concessionárias de Bagé, Stadtbus e Anversa, por causa da crise financeira, resolveram suspender o serviço porta a porta.

Segundo a promotora, a maioria desses usuários são crianças, adolescentes e adultos que utilizam os serviços da Apae e do Caminho da Luz. "Como a minha atuação é na parte da Infância e Juventude, o enfoque foi justamente na falta desse serviço para crianças e adolescentes e os prejuízos que isso está acarretando em relação a eles não terem acesso ao atendimento", pontuou.

Marise comentou que a promotoria recebeu reclamações das duas instituições, relatando que essas crianças não estavam mais conseguindo receber o atendimento dos profissionais. Segundo ela, a promotoria chegou a realizar algumas reuniões com a Apae, Caminho da Luz , as empresas de ônibus e o Centro de Informações sobre Trânsito e Transporte (Cistran), mas não chegaram a uma solução.

A promotora menciounou que o Ministério Público está ciente do problema. "Nós resolvemos, a título de uma solução mais imediata, ainda que de forma provisória, solicitar que o município forneça por meios próprios, através dos veículos da Prefeitura, porque tem veículos que já são utilizados para o transporte de pessoas que estão precisando de tratamento de saúde", informou.

Mediante essa decisão, o Ministério Público expediu, na segunda feira passada, uma recomendação ao município para que adote, no prazo de cinco dias, providências, ou seja, que disponibilize o transporte para crianças e adolescentes, usuários dos serviços do Caminho da Luz e da Apae, sob pena de serem adotados as medidas judiciais cabíveis, caso isso não seja atendido.

Posição da prefeitura

O procurador geral do município, Heitor Gulart, disse que a Prefeitura recebeu a recomendação do Ministério Público Estadual - de uma promotoria especializada que é chefiada pela promotora Marlise Martino Oliveira.

Segundo ele, recomendando ao município que fosse feita a retomada do serviço porta a porta para os usuários da Apae e Caminho da Luz.

Gulart explicou que a obrigação do porta a porta está no contrato de concessão do transporte coletivo, ou seja ,é de responsabilidade das empresas de ônibus, que ganharam a concessão, Stadtbus e Anversa. "Nós vamos informar ao Ministério Público que a Prefeitura acolheu a recomendação e notificamos as empresas, que se elas não retornarem imediatamente a prestação desse serviço, conforme estabelecido no contrato de concessão, serão penalizadas e sofrerão as sanções administrativas e as penalidades previstas no contrato", avisou.

O procurador comentou que tem sido sinalizado pelas empresas - e a Prefeitura é sensível a isso - que, com a questão da pandemia, houve uma perda significativa de usuários, que esse serviço é oneroso e que estariam momentaneamente sem condições de prestarem esse serviço.

O procurador enfatizou que, além da Prefeitura tomar as providências administrativas de notificar e penalizar as empresas do transporte coletivo, também começou a negociar com elas. Segundo Gularte, as empresas irão apresentar, hoje, uma proposta para retomada imediata do serviço. Já a administração municipal também estuda uma forma que consta na recomendação de, provisoriamente, oferecer o serviço porta a porta e depois irá buscar o ressarcimento, já que essa obrigação não é do município. Nessa linha, o procurador informou que o município acatou a recomendação do Ministério Público.

O que dizem as entidades

O presidente do Caminho da Luz, José Artur dos Santos, falou que a instituição está em uma situação que não tem como agir porque envolve os usuários. "Já tivemos reuniões com o secretário municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (Rodrigo Fialho) porque os nossos usuários não têm condições de usarem o transporte público. Por isso precisam do porta a porta", acentuou.

A reportagem tentou contato, em duas oportunidades, com o presidente da Apae, mas não foi atendida.

Manifestação das empresas

Por meio de nota assinada pela gerente administrativa da empresa Anversa, Maria da Graça Anversa Vargas, e pelo gerente da filial da Stadtbus em Bagé, Alexandre Solari, a resposta é que a continuidade do serviço especial porta a porta depende de três fatores. Um deles é a regulamentação. Segundo os representantes das empresas, o serviço especial porta a porta foi criado em 2008 em caráter provisório, visto que, naquele ano, apenas 8% da frota possuía acessibilidade para portadores de deficiência. "No entanto, desde 2012, todos os ônibus no Brasil saem de fábrica equipados com elevador e, desde 2018, as concessionárias de Bagé contam com 100% da frota acessível aos deficientes. Além disso, desde o início do contrato, em 2008, o serviço porta a porta não segue regulamentação para atender aqueles que realmente necessitam do transporte especial", diz o comunicado.

O segundo fator apresentado é a organização e benefícios. Os empresários enfatizam que vários portadores de deficiência têm sido atendidos pelo município, que dispõe de frota e recursos mediante as Secretarias de Saúde e Assistência Social, e que vem realizando o transporte dos assistidos para as instituições de saúde. "Foi realizado um levantamento para analisar a situação dos usuários do serviço e a maioria dispõe de ônibus a uma ou duas quadras de casa, com direito a gratuidade para si e seu acompanhante", menciona.

O terceiro fator apontado são os custos e a crise no setor de transporte coletivo. Os empresários alegam que, devido ao déficit tarifário já existente desde antes da pandemia e aos crescentes custos com a manutenção, remuneração de pessoal e, especialmente, combustível , as concessionárias não têm mais condições de arcar sozinhas com os custos do serviço porta a porta . "Durante todo o período de pandemia, temos buscado orientações junto ao Ministério Público para obter subsídios no serviço, tendo em vista a Lei de Mobilidade Urbana (12.587/2012). Além disso, temos feito um esforço sério para otimizar e manter a operação, bem como evitar atrasos de salários, greves, paralisações no transporte público, o que afetaria mais de 15 mil passageiros diários do sistema", exemplificam as empresas.