Após dialogar em reuniões, o governo do Estado assinou, na noite dessa quarta-feira (19/10), com o Cpers/Sindicato, um acordo que põe fim à discussão da recuperação dos dias parados na greve do magistério ocorrida entre 18 de novembro de 2019 e 14 de janeiro de 2020.

O acordo é resultado da atuação do Sistema Administrativo de Conciliação e Mediação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), que, com base na legislação que prioriza a solução consensual dos conflitos, permite que sejam realizados acordos administrativos.

Pelo acordo, os dias de greve foram considerados recuperados e os trabalhadores da educação que tiveram descontada a remuneração vão receber os valores em folha suplementar até o dia 11 de novembro de 2022 e terão a sua efetividade ajustada para fins funcionais.

No total, foram mais de 28 mil servidores que aderiram à greve e serão beneficiados pelo acordo firmado nesta quarta (19).

Além do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, o Termo de Autocomposição Administrativa foi assinado pelo secretário da Fazenda, Leonardo Busatto; pela secretária adjunta da Educação, Stefanie Eskereski; pela presidente do Cpers, Helenir Schürer; e pelo advogado Marcelo Fagundes, da assessoria jurídica do Cpers.

Conforme o procurador-geral do Estado, a assinatura do acordo representa a importância do Sistema Administrativo de Conciliação e Mediação do Estado, instituído pela Lei 14.794/2015, para a solução consensual administrativa dos conflitos.

"A solução deste caso significa evitar mais de 28 mil ações judiciais que poderiam ser propostas e ficariam tramitando por anos, o que seria muito mais oneroso para o Estado. Essa negociação reafirma a importância do Sistema Administrativo de Conciliação e Mediação, coordenado pela PGE-RS, para trazer resultados concretos e imediatos para a sociedade", disse o procurador-geral. "Além de evitar a judicialização em massa, a decisão pelo acordo levou em conta a necessária recuperação dos dias parados", acrescentou.

A reportagem do jornal Folha do Sul entrou em contato com o 17º Núcleo do Cpers. A presidente, Ana Lúcia Cabral, reiterou a posição do Sindicato, que lembrou que o direito à greve é assegurado pela Constituição Federal.