O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade (50 votos favoráveis), logo no início da sessão extraordinária virtual dessa terça-feira (13), o?PDL 3 2021 da Mesa, que?reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública em 41 municípios do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pela covid-19 e limitado a 31 de dezembro de 2021. Na?sessão de 16 de março, o plenário já havia aprovado o reconhecimento de calamidade pública em outras?101 cidades do RS, incluindo a capital.

Com a aprovação de hoje, o número de municípios que tiveram o estado de calamidade reconhecido pelo parlamento gaúcho chega a 142, o que representa 28,5% dos 497 municípios do Estado. Pela manhã, durante a reunião de líderes, o líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), informou que também o Executivo enviará projeto à Casa para o reconhecimento do estado de calamidade no Estado do Rio Grande do Sul.?

Os municípios incluídos no projeto aprovado hoje são:?Arroio do Padre, Arroio Grande, Cacequi, Candelária, Candiota, Canela, Canguçu, Canoas, Capão do Leão, Caxias do Sul, Charqueadas, Chuí, Eugênio de Castro, Gramado, Gramado dos Loureiros, Ibarama, Ijuí, Imbé, Itaqui, Júlio de Castilhos, Lagoa Vermelha, Marcelino Ramos, Maurício Cardoso, Morro Redondo, Paim Filho, Palmeira das Missões, Panambi, Pedras Altas, Pedro Osório, Pelotas, Pinheiro Machado, Rio Grande, Salto do Jacuí, Santa Vitória do Palmar, Santana da Boa Vista, São José do Norte, São Lourenço do Sul, Turuçu, Uruguaiana, Vale Verde e Vicente Dutra.