O Sistema Municipal de Cultura foi aprovado pela Câmara de Vereadores em 2007 e a lei ofereceu as normas para a realização da conferência, da formação do conselho, do fundo e do plano de cultura. Com atraso de mais de dez anos em alguns setores, a conferência e o conselho foram efetivados em 2010 e agora Bagé tem um novo Conselho Municipal de Políticas Culturais instituído, em ato que ocorreu na última quarta-feira, no Instituto Municipal de Belas Artes (Imba), quando, também, foi eleita a diretoria do órgão.

O conselho é um órgão colegiado com atribuições deliberativas, normativas, consultivas e fiscalizadoras nas áreas de atividades culturais do município, composto por 21 membros da sociedade civil, sendo 14 titulares, sete suplementes e 21 membros indicados pelo governo na mesma proporção, abrangendo sete setores: tradição e folclore, literatura, artes cênicas, artes visuais, música, cultura popular e ciências, tecnologia e educação.

O secretário de Cultura e Turismo de Bagé, João Schardosim, ressalta que sem os órgãos e ações específicas do Sistema Municipal constituídos, como fundo, plano e conselho, não há como acessar os recursos estaduais e federais destinados ao setor, além de suas necessidades para o bom funcionamento das políticas culturais.

"Bagé hoje tem um plano de cultura e tem um conselho que deve fiscalizar e acompanhar as ações institucionais, mas também propor atividades, apresentar projetos e fazer a cultura do município", defende o secretário.

A nova direção do Conselho Municipal de Políticas Culturais tem como presidente o ator e dramaturgo Gladimir Aguzzi, vice-presidente a artista visual Vone Garcia e secretário o produtor de eventos Lissandro Torres, que também é comerciante, bacharel em Direito e atua com produtos e eventos de cultura pop. A partir da próxima semana, o conselho deve ter uma sala na Casa de Cultura Pedro Wayne. "Acredito que é a primeira vez que teremos um espaço para reunir diariamente, afinal somos 42, todos com necessidades, com sede de fazer cultura", destaca Aguzzi, que fará um convite especial para que todos que de uma forma ou outra fazem arte e cultura compareçam no conselho para expor suas ideias.

Entre os membros do colegiado, a maioria participando pela primeira vez, estão Antônio Almeida, Gustavo Esteves, Gabriela Dias, Borges do Circo, Tiago Cezarino, Tales Martins e Iuri Brose. "Tem muita novidade e gente com bastante vontade de fazer a cultura em Bagé funcionar", afirma o presidente.

Pós pandemia

O prefeito Divaldo Lara aposta que o pós pandemia será muito bom para a cultura da cidade, "vamos incentivar espetáculos musicais, entrar com força na busca das condições para termos um teatro municipal e continuar integrando Educação e Cultura; tivemos bons exemplos com estudantes escrevendo livro, aprendendo a tocar instrumentos musicais, conhecendo a pintura e a história de Bagé". Para o prefeito, o município é privilegiado na área de cultura, por sua gente de talento e por sua estrutura, "temos o Imba, a Casa de Cultura, o Museu Dom Diogo de Souza, o Arquivo Público, as bibliotecas bem equipadas, CTGs e piquetes, enfim, Bagé é abençoada também na área cultural".

O que faz o Conselho Municipal de Cultura

- Fiscaliza a execução dos projetos culturais da prefeitura e das áreas culturais organizadas sob a forma de sistema, inclusive quanto à aplicação de recursos;

- Emite pareceres sobre os projetos regularmente habilitados no âmbito do sistema, manifestando-se sobre a respectiva relevância e oportunidade;

- Propõe e fiscaliza ações e políticas públicas de desenvolvimento da cultura, a partir de iniciativas governamentais ou em parceria com agentes privados;

- Promove e incentiva estudos, eventos, atividades permanentes e pesquisas na área da cultura;

- Contribui na definição da política cultural a ser implementada pela Administração Municipal, ouvida a população organizada;

- Propõe e analisa políticas de geração, captação e alocação de recursos para o setor cultural;

- Colabora na articulação das ações entre organismos públicos e privados da área da cultura;

- Emite e analisa pareceres sobre questões técnico-culturais;

- Acompanha, analisa e fiscaliza as ações culturais desenvolvidas no município;

- Estuda e sugere medidas que visem à expansão e ao aperfeiçoamento das atividades e investimentos realizados pela Secretaria Municipal de Cultura;

- Incentiva a permanente atualização do cadastro das entidades culturais do município;

- Elabora e aprova o seu Regimento Interno;

- Acompanha, analisa, fiscaliza e emite parecer sobre o uso de recursos públicos por entidades culturais conveniadas com o Poder Público.