DO TRIBUNA DO PAMPA 

A Prefeitura de Candiota, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM) publicou na última sexta-feira, 26/7, o edital com os nomes das pessoas que estão contempladas no processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) relativos aos imóveis que ainda pertencem à Eletrobras CGT Eletrosul nas Vilas Operária e Residencial, mas que, conforme anunciado pela empresa e o governo federal em evento no ano passado, serão doados ao atuais moradores. 

Em consulta à PGM, o jornal Tribuna do Pampa apurou que os processos já estão tramitando há cerca de um mês e em grau avançado de prioridade na Prefeitura - que é, conforme e lei federal da Reurb, o órgão responsável para o encaminhamento. São 304 processos em tramitação até o momento, de acordo com a documentação encaminhada pela Eletrobras. “Inclusive, a fase de classificação da Reurb - social ou específico -, realizada pela Secretaria de Assistência Social, já foi finalizada. A publicação do edital se faz necessária para cientificar os moradores e dar publicidade e transparência quanto aos processos que já estão em andamento. Em breve, a Eletrobras encaminhará os demais processos. Após a publicação do edital, a lei exige o despacho final do prefeito municipal, e, posteriormente, os processos serão encaminhados ao setor técnico do município para emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) e, feito isso, serão protocolados no Cartório de Registro de Imóveis para emissão das matrículas”, explicou a procuradora geral Nathiane Vaz. 

A procuradora ainda destacou que diante da avançada tramitação, se acredita que ainda neste ano os moradores estarão com as matrículas dos imóveis em suas mãos. 

O prefeito Luiz Carlos Folador fez uma série de agradecimentos, desde a presidência da Eletrobras e equipe da empresa, à PGM local, à Secretaria Municipal de Assistência Social, bem como, à Defensoria Pública do Estado (DPE-RS), à imprensa e aos moradores que foram parceiros, colaborando na entrega dos documentos. “Todos ganham, a Eletrobras, por exercer seu lado social e os moradores, que terá o direito, através do Reurb, de ter seus imóveis em seu nome. Todos estão de parabéns”, assinalou. 

RELEMBRE 

Cerca de 400 imóveis que ainda pertencem à CGT Eletrosul em Candiota (Vilas Operária e Residencial), devem ser doados aos atuais moradores. Esses imóveis foram construídos entre as décadas de 1970 e 1980, com o objetivo de abrigar os trabalhadores da Usina de Candiota.  

Ao longo do tempo, esses imóveis também foram sendo ocupados e muitos até comercializados por pessoas que não tinham ligação direta com à CGT Eletrosul. Em 2022, a empresa anunciou o início, por leilão, de um processo de venda dos imóveis, com valores e condições de pagamento que assustaram os atuais moradores. Um movimento, com apoio de associações de moradores, da Prefeitura e da DPE-RS foi realizado, conseguindo a suspensão dos leilões e até uma reavaliação dos valores dos imóveis.  

Em outubro do ano passado, em ato em Candiota que contou com integrantes da diretoria da Eletrobras e da CGT Eletrosul, além do ministro Paulo Pimenta, que representou o governo federal, foi anunciado a doação dos imóveis, por meio da Reurb.