O Grupo Equatorial Energia foi confirmado, na manhã desta quarta-feira , como vencedor do leilão de privatização da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) do Rio Grande do Sul. O anúncio foi feito na sede da B3, em São Paulo.

O governador Eduardo Leite classificou o momento como histórico para o Rio Grande do Sul. De acordo com informações do governo do Estado, o Grupo Equatorial atende quase 10% do total de consumidores brasileiros e responde por 6,5% do mercado de distribuição do país. O grupo apresentou proposta de R$ 100 mil. Não houve disputa, uma vez que essa foi a única empresa participante. O processo de transição para o novo acionista deve levar de 60 a 90 dias.

As ações representam o controle acionário da CEEE-D, de titularidade da Companhia Estadual de Energia Elétrica Participações (CEEE-Par), e foram leiloadas em lote único. A companhia atende 1,6 milhão de clientes em 72 municípios.

O governo estadual informou que até abril deste ano, a CEEE-D terá um passivo que deve chegar a R$ 4,4 bilhões somente em ICMS, somado a outras obrigações como empréstimos, previdência e ex-autárquicos - funcionários da época em que a companhia era uma autarquia. Se a venda não fosse efetivada, esse valor superaria os R$ 7 bilhões, agravando ainda mais a situação financeira do RS e gerando riscos para o serviço prestado aos consumidores.

O argumento do governo do Estado é que entre os benefícios que surgem com a venda da empresa estão maiores investimentos na área de distribuição de energia elétrica, o que acarretará em melhorias na prestação de serviço à população, e a retomada no recebimento do ICMS pelo Estado. A expectativa é de que R$ 1,3 bilhão em ICMS por ano volte a ser pago em dia.

A informação é de que os municípios também serão beneficiados com a privatização. Serão regularizados com prefeituras R$ 900 milhões referentes ao ICMS atrasado e, quando o novo controlador assumir, os repasses mensais de parte do imposto - um direito dos municípios - voltarão a acontecer.