O parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara de Vereadores, pelo arquivamento do projeto do Veto Popular foi aprovado por 10 votos favoráveis e sete contrários. A votação em plenário aconteceu durante a sessão ordinária, desta segunda-feira. A aprovação pelo fim do veto popular contou com o voto do vereador, Omar Ghani (PP), que no ano passado foi contrário ao projeto que mudou a forma de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Bagé. O progressista que faz parte da CCJ já havia votado pelo arquivamento. Ele justificou que seguiu a orientação jurídica da Câmara.

Votaram contra o arquivamento, os vereadores do PT, Cáren Castêncio, Lélio Lopes, Flavius Dajulia e Marlon Santos, Beatriz Souza do PSB, Caio Ferreira (PDT) e Cleber Zuliani Carvalho do PP.

Sempre comedido nas palavras, na declaração e voto, Caio ironizou ao sugerir que seja disponibilizado um cursinhos para integrantes da CCJ para quem aprendam a interpretar melhor os projetos de lei.

Cleber Carvalho que no plenário senta a lado de Omar Ghani, na declaração de voto afirmou que o colega de bancada foi induzido ao erro. " Meu colega progressista se equivocou ao dar o parecer", cutucou sem mencionar o nome de Ghani.

Mobilização

Na noite de 24 de novembro do ano passado, numa votação que teve que ser desempatada pelo presidente da Casa, Augusto Lara (PTB), os vereadores aprovaram o projeto de lei que mudou a forma de cobrança do IPTU em Bagé. Logo depois da aprovação, o projeto foi sancionado e se tornou lei.

Começou então uma mobilização pelo veto popular, com o objetivo de derrubar essa lei. Eram necessários em torno de nove mil assinaturas e foram alcançadas cerca de 18 mil.

O projeto do Veto Popular foi protocolado na Câmara. Depois disso, a polêmica ficou por conta da lisura de algumas assinaturas que foram questionadas na CCJ. Por entender que quem deveria auferir a autenticidade das assinaturas, a direção da Câmara enviou para a Justiça Eleitoral, que por sua vez devolveu para o Legislativo.´

O assunto voltou para as mãos da CCJ que é composta pelos vereadores, Ramão Bogado (presidente) do PTB, Flávius Dajulia (PT), Rodrigo Ferraz (Dem que virou União Brasil), Cleber Zuliani Carvalho e Omar Ghani - ambos do PP.

Na ocasião, Bocão, Ferraz, e Ghani votaram favoráveis ao arquivamento.