No encerramento do encontro com as presidências dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) ontem, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, conclamou as Cortes a continuarem o diálogo com o TSE, contribuindo com ideias e sugestões, para que a eleição de outubro possa transcorrer em paz e com segurança, sem quaisquer incidentes.

Antes do término do encontro, o diretor-geral do TSE, Rui Moreira, informou que têm sido muito proveitosos os contatos mantidos pelo TSE com o Ministério da Defesa e as Forças Armadas para auxílio logístico e de segurança nas eleições. Segundo ele, as Forças Armadas sempre se mostram muito solícitas em prestar, como têm prestado em cada pleito, os serviços para que as eleições de outubro ocorram em paz.

Rui Moreira pediu às Presidências dos TREs que avaliem onde será necessário reforço na segurança nos estados durante a eleição para que as requisições de Força Federal ao Governo Federal possam ser feitas pela Justiça Eleitoral com antecedência.

O uso de Força Federal para garantir a liberdade do voto, bem como a normalidade da votação e da apuração dos resultados no dia das eleições é assegurado pelo inciso XIV do artigo 23 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). De acordo com o dispositivo, "compete, privativamente, ao Tribunal Superior requisitar a Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões, ou das decisões dos Tribunais Regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração".