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Extraordinárias

Orçamento de mais de 600 milhões está em votação

Luciano Madeira imagem ilustrativa - fireção ilustrativa - Trabalhos serão abertos com uma audiência pública

O dia promete ser cheio  na Câmara de Vereadores. Os trabalhos desta quarta-feira tem início às 8h com uma audiência pública para debater a peça orçamentaria do município, para o ano que vem. Esse evento será coordenado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa.

Depois às 10h começam as sessões extraordinárias para apreciar nove projetos. Ente eles, o orçamento do município de Bagé para 2023 - estimado em R$ 611 milhões. O montante supera 2022, que teve o orçamento estimado em R$ 542,7 milhões.

Além disso, os vereadores irão apreciar o projeto que estabelece a obrigatoriedade aos centros obstétricos dos hospitais públicos e privados do município de Bagé de realizarem o parto nos casos de gestação de alto risco. A proposta é uma iniciativa do presidente da Câmara de Vereadores, Augusto Lara (PTB).

Outro projeto em pauta, é o que autoriza o poder executivo a contratar servidores para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural , em caráter emergencial e temporário. Também está na pauta, o que regulamenta as relações entre o Município de Bagé e os contribuintes inscritos no Cadastro Fiscal.

Além disso, tem dois de abertura de crédito e um de autoria dos vereadores Cáren Castencio, Flavius Dájulia, Lelinho Lopes e Marlon Monteiro - todos do PT, Beatriz Souza (PSB) e Caio Ferreira (PDT). Esse projeto altera o artigo 114 da Lei Orgânica Municipal para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015, e Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019.


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