Combustíveis
O voto de Hamm na aprovação do valor fixo do ICMS
Divulgação imagem ilustrativa - fireção ilustrativa - Parlamentar é o único representante da região no Congresso
Com amplo acordo entre oposição e governo, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei complementar 11/2020, de autoria de Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), que altera a base de cálculo do ICMS sobre combustíveis, gerando uma redução imediata nos preços. Ao final, o placar de votação ficou em 392 votos a favor, 71 contra e duas abstenções.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Dr. Jaziel (PL-CE), que obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio. O Congresso em Foco divulgou como cada deputado votou a matéria.
O único deputado federal representante da região, Afonso Hamm (PP) votou sim.
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