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Mainardi defende valorização do piso regional

Divulgação imagem ilustrativa - fireção ilustrativa - Parlamentar apresentou projeto em conjunto coma bancada do PT

O deputado estadual e vice-líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, Luiz Fernando Mainardi, argumenta quer o crescimento econômico é justo quando gera diminuição das desigualdades. Segundo ele, a medida mais efetiva é aumentar o poder de compra do trabalhador, "através da implementação da renda Básica e da valorização do piso regional".

Essa é a premissa do projeto protocolado por Mainardi, em conjunto com o deputado Pepe Vargas (PT) e assinada pelos demais integrantes da bancada do partido. A proposta estabelece a Política Estadual de Valorização dos Pisos Salariais Regionais no âmbito do Rio Grande do Sul e prevê a aplicação de indexadores de atualização. O objetivo é promover a recuperação do poder de compra, a atualização monetária de perdas inflacionárias e o crescimento real dos valores fixados para cada faixa de remuneração, conforme os enquadramentos legais das categorias de trabalhadores abrangidos.

No texto, está prevista formalmente a negociação prévia entre as centrais sindicais dos trabalhadores, as federações patronais, o Governo do Estado e, eventualmente, com o acompanhamento do Ministério Público do Trabalho e da Superintendência Regional da Secretaria de Trabalho da Secretaria de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Além disso, está previsto o monitoramento e avaliação permanente, que poderá ser realizado pelo Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda - CETER-RS.

O projeto prevê ainda que, a partir da sua vigência, os pisos salariais regionais terão reajuste anual no mínimo em percentual igual à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA no período, acrescido do percentual de variação do Produto Interno Bruto - PIB estadual apurado no ano anterior. Em caso de PIB negativo, o reajuste será feito apenas com base no IPCA.

 

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