O vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Carvão Mineral no Congresso Nacional, deputado federal Afonso Hamm, apresentou, nesta semana, uma emenda à Medida Provisória (MP) 1078/2021, visando criar o Programa de Transição Energética Justa (TEJ) para as regiões carboníferas de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul.

A MP trata sobre as medidas destinadas ao enfrentamento dos impactos financeiros no setor elétrico decorrentes da situação de escassez hídrica. Hamm argumenta que as térmicas a carvão mineral têm condições de minimizar a crise hídrica preservar a economia, os empregos gerados nas regiões carboníferas e também a redução dos custos de energia para o consumidor final.

O assunto motivou uma reunião, nesta semana no gabinete do deputado, em Brasília, com o presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral (ABCM), Fernando Zancan, o prefeito de Candiota, Luiz Carlos Folador e o secretário geral de governo do município, Graciano Pereira para tratar de alternativas ao setor do carvão mineral e o pólo carboquímico.

O parlamentar explica que o programa tem um marco regulatório para viabilizar a nova indústria do carvão com abatimento das emissões de CO2.? Além disso, prevê incentivos para pesquisa e desenvolvimento, contratação das usinas de energias até 2050 para que possa trazer as tecnologias para captura seguindo as determinações do programa nacional de carvão sustentável, lançado na portaria 540. O TEJ tem o propósito de alinhar as metas de neutralidade de emissão de carbono aos impactos econômicos e sociais e à valorização dos recursos energéticos e minerais.