A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa ouviu, na manhã de ontem, em audiência pública, dirigentes do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul, do Conselho Regional de Medicina e da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos, a respeito da crise no Instituto de Previdência do Estado, o IPE-Saúde. Sem a presença do presidente do Instituto, Bruno Jatene, o proponente da audiência, deputado Rodrigo Lorenzoni (PL), criticou a omissão do governo diante da gravidade da situação das finanças do plano de saúde que tem mais de um milhão de beneficiários no estado.

O deputado justificou a audiência como alternativa para superar a crise financeira que afeta 10% da população gaúcha que depende do IPE-Saúde, cujo colapso repercutirá no Sistema Único de Saúde (SUS), com graves consequências. Lorenzoni criticou a falta de diálogo dos gestores do Instituto e, no encaminhamento, sinalizou com a possibilidade de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a situação das finanças no IPE-Saúde.

Pela Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do Rio Grande do Sul, Ricardo Englert contextualizou o cenário dos hospitais depois da pandemia, com o represamento de ações médicas e exames tanto no SUS quanto para os segurados do IPE-Saúde. Explicou que a nova tabela de medicamentos, editada em 26 de maio, praticamente impedirá a continuidade de atender a demanda, uma vez que passa a dar prejuízos e prevê a possibilidade de desassistência desses beneficiários. Englert ainda aposta na negociação com o governo e o Instituto, uma vez que os atrasos nos repasses aos prestadores de serviço são registrados desde 2018, situação que tem provocado alguns descredenciamentos e os médicos atendendo com pagamento de honorários muito abaixo do tolerável, "o profissional médico está fazendo filantropia na sua profissão para atender casos graves", relatou. A diária paga pelo IPE-Saúde aos hospitais é a mesma desde 2011.

O dirigente da Federação das Santas Casas acredita que, nesta semana, o IPE-Saúde e o governo deverão anunciar uma proposta melhor, uma vez que há consenso sobre os números, "de parte a parte ainda tem alguns detalhes da complexidade de tabelas, mas seguramente entre hoje e amanhã vamos concluir esta parte". Englert também referiu o déficit do Instituto e refutou a opção aventada de mudança na forma de pagamento, com redução da margem de lucro dos hospitais. "Isso não é aceitável e não garante sustentabilidade", afirmou, com expectativa na contraproposta prometida pelo governo para esta semana. Informou, ainda, que, nas negociações, ficou acertado que os hospitais continuariam atendendo os segurados do IPE-Saúde pelo prazo de 30 dias, encerrando-se o período em 26 de junho.

O presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul, Marcos Rovinski, relatou que, desde 2019, a entidade trata dessa questão com a Comissão Estadual de Honorários Médicos, sem qualquer sinalização do IPE em várias reuniões. "Apresentamos várias propostas para reajuste dos honorários dos médicos, que não recebem reajuste desde 2011", expondo a precarização dos atuais valores pagos aos profissionais médicos, de R$ 25,59 para paciente hospitalizado alguns meses depois da visita, valor que, com os descontos, cai para R$ 16,00. As propostas encaminhadas não obtiveram resposta, lamentou, razão pela qual muitos médicos estão deixando de atender os segurados. Pediu que o governo do Estado apresente uma proposta de aplicação de recursos extras para resolver a crise do IPE.

Pelo Conselho Regional de Medicina, o médico Carlos Sparta reclamou que a Comissão Tripartite da entidade para debater planos de saúde e honorários médicos não foi chamada para tratar da situação do IPE, embora sejam parceiros para encontrar uma saída.