O deputado estadual Paparico Bacchi (PL) propõe a destinação R$5 milhões para o custeio e investimentos nas unidades da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). A proposta constituí emenda ao Projeto de Lei nº 295/ 2021, de autoria do Poder Executivo, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) e estima as receitas fixas e as despesas do Estado para o ano de 2022. A proposta aguarda parecer do relator deputado Mateus Wesp (PSDB). O prazo limite para apresentação do relatório na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, encerra no dia 9 de novembro.

A proposição, de acordo com o líder da bancada do Partido Liberal na Assembleia Legislativa, cria a Política Pública de Fortalecimento das Apaes e pode beneficiar mais de 60 mil usuários das 204 unidades espalhadas em diversas regiões do Estado.

Paparico Bacchi pontua que as Apaes são indispensáveis para os usuários e seus familiares, pois prestam serviços de assistência social, saúde, educação e inclusão das pessoas com deficiência intelectual e múltipla.

"Tenho compromisso e sou parceiro das Apaes do Rio Grande do Sul. Minha experiência pessoal coloca-me ao lado de usuários, familiares e voluntários que precisam de apoio para desenvolver suas habilidades, superar desafios e contribuir com a inclusão de todos nesta causa", ressalta o deputado Paparico Bacchi que também preside a Frente Parlamentar das Apaes.

A emenda do deputado Paparico Bacchi prevê que os recursos orçamentários sejam, inicialmente, repassados aos municípios. Por meio de convênio, as Apaes ou outras instituições que desenvolvem atividades assistência às pessoas com deficiência, assim como a seus familiares, poderão ter acesso aos recursos, após aprovação do plano de trabalho.