A Comissão Especial sobre a Crise das Finanças e Reforma Tributária da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), ouviu, em audiência pública virtual, na tarde da última quinta-feira, os ex-governadores Antônio Britto (que era do PMDB) e Alceu Collares (PDT).

Em continuidade ao trabalho de investigação da comissão das origens da crise financeira gaúcha, Mainardi falou sobre o agravamento da situação e seus reflexos na prestação de serviços, infraestrutura e na indução do desenvolvimento. Também apontou os "gargalos", como a Lei Kandir, surgida para estimular as exportações do país, mas que comprometeu severamente as receitas estaduais e, ainda, os gastos com o pagamento da dívida com a União, assunto que está em pauta nas negociações com o governo federal para a adesão do RS ao Regime de Recuperação Fiscal. "Soma-se ainda o deficit previdenciário, a guerra fiscal entre os estados e a expectativa de que a reforma tributária inaugure espaços mais auspiciosos para as receitas públicas", acentuou.

Britto, que governou o Estado entre1995 e 1998, disse que tem dúvidas se a crise é das finanças ou da economia do Rio Grande do Sul. Ele lembrou que essa crise se arrasta por décadas e enfatizou que faz parte de uma crise maior e estaria vinculada a dinâmicas econômicas desiguais das regiões do Estado, algumas superavitárias e outras dependentes de repasses estaduais ou da União.

Collares fala em superavit

Alceu Collares, que governou o Estado entre 1991 e 1994, falou sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e outros instrumentos de controle das despesas públicas e recordou o enfrentamento em seu governo do endividamento do Estado, que segundo ele entregou com superavit.? "O Rio Grande do Sul cresceu 23,4% e o Brasil cresceu 11,6% naquele período". Atribuiu esse crescimento ao investimento público realizado e também à criação dos Coredes, a isenção de impostos da cesta básica e benefícios tributários do Fundopem. Lamentou que muitas indústrias tenham deixado o Estado atraídas pelos benefícios fiscais. "Isso reduz a arrecadação de impostos, a geração de renda, afeta as finanças do Estado e a qualidade de vida da população". Collares também se referiu à Lei Kandir. "Foi um absurdo que se reflete ainda hoje na exportação de gado em pé, transferiu empregos para o exterior, reduziu o interesse empresarial em agregar valor em matérias-primas e não teve a devida compensação do governo das perdas fiscais".