O projeto do Veto Popular que tinha como objetivo derrubar a lei que mudou a forma de cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), em Bagé foi arquivado ontem pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ). Deu empate e o presidente do colegiado, vereador Ramão Bogado- Bocão (PTB) desempatou com voto favorável ao arquivamento. Votaram pela manutenção do Veto Popular, os vereadores, Lélio Lopes (PT) e Cleber Zuliani Carvalho (PP). Contra, os vereadores, Omar Ghani (PP) e Rodrigo Ferraz (Dem).

O que chamou atenção e gerou criticas foi o voto de Ghani pelo arquivamento da proposta, já que ele em novembro do ano passado votou em plenário contra o projeto do IPTU. Ao Folha do Sul, ele argumentou que , a CCJ é uma comissão estritamente técnica. Nessa linha, o progressista lembrou que a direção da Câmara de Vereadores enviou o projeto do Veto Popular para a Justiça Eleitoral, pois entendia que essa instituição era a que tem competência para analisar a autenticidade das cerca de 18 mil assinaturas.

Ocorre que a justiça devolveu o projeto para o Legislativo sem fazer essa verificação. Ghani disse entender que quem tem autoridade para verificar a autenticidade das assinaturas é a Justiça Eleitoral, porque ela tem o cadastro dos eleitores. " Como instituição deveriam ter feito essa conferência, mas lavaram as mãos e mandaram e volta ao legislativo", criticou.

O vereador argumentou que, se a Justiça Eleitoral não teve como fazer essa avaliação, a CCJ também não. E acrescentou que os dois procuradores jurídicos da Câmara de Vereadores, um deles concursado e outro cargo de confiança deram parecer pelo arquivamento do Veto Popular. "Eu segui essa orientação, são ele que dão orientação aos vereadores sobre os projetos", sustentou Ghani. Em relação ao projeto do IPTU que foi aprovado ano passado, o progressista afirmou que segue contrário a essa lei.

Mobilização

Logo que o projeto do IPTU foi aprovado em uma votação que deu empate 8 a 8 e que teve que ter o voto de minerva do presidente da Casa, Augusto Lara (PTB), começou uma mobilização pelo Veto Popular para derrubar essa lei. Durante alguns dias, grupos se espalharam pela cidade para coletar assinaturas. Eram necessários em tornos de 9 mil votos e alcançou cerca de 18 mil. O próximo passo foi protocolar esse projetos na Câmara. Na primeira reunião da CCJ onde estava em apreciação essa proposta, Bocão que é presidente do colegiado julgou que havia duplicidade nas assinaturas e algumas rasuradas. Ai a direção da Casa enviou a lista para a Justiça Eleitora para que fizesse a conferência. Esta por sua vez devolveu para o Legislativo.