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Câmara de Vereadores realiza 10 sessões extraordinárias

Márcia Sousa imagem ilustrativa - fireção ilustrativa - Um dos projetos em pauta é o que muda a forma de cobrança do IPTU

Com previsão de início às 8h15min, os vereadores têm hoje pela frente, 10 sessões extraordinárias. Estão em apreciação 17 projetos de lei - 16 deles enviados pelo governo municipal. Um é de autoria da mesa diretora do Legislativo que aumenta de duas sessões ordinárias para três durante a semana.

Está na pauta, a proposta da administração municipal que muda a forma de cobrança do imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial (IPTU) em Bagé. O projeto apresentado pelo governo municipal, isenta mais de 10 mil imóveis do pagamento do imposto. Bagé tem 57,7 mil imóveis.

Esse projeto tem sido motivo de polêmica e ampla defesa da administração municipal e vereadores da base. A proposta dividiu representantes de entidades de classe e levou os vereadores da base, Cleber Zuliani Carvalho e Omar Ghani - ambos do PP a se posicionar contra a aprovação dele este ano.

Outra matéria que está na pauta é a proposta do orçamento do município para o exercício de 2022, que é de R$ 542.707,259,00.

Além disso, tem pedido de abertura de crédito, o que dispõe sobre as condutas infracionais ao meio ambiente, o que autoriza o poder executivo a alienar Títulos de Dívida Agrária - TDA, o que cria a Escola Municipal de Administração Pública, o que cria o Regime de Trabalho dos Agentes de Fiscalização de Trânsito, o que autoriza determinados servidores públicos municipais ocupantes de cargo efetivo a dirigir os veículos oficiais do município ou os que sejam utilizados a serviço deste.

Outro em pauta é o que institui a criação da escola Polo na rede Pública Municipal de educação bilíngüe.

 

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