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Reconhecimento

Bageense é homenageado pelo TRE-RS

Reprodução/Internet imagem ilustrativa - fireção ilustrativa - Brossard se notabilizou na carreira jurídica e política

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) aprovou, por unanimidade, resolução que institui o nome da Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Sul (EJERS), como: "Escola Judiciária Eleitoral Ministro Paulo Brossard de Souza Pinto". A homenagem é um reconhecimento ao legado deixado pelo bageense, falecido em 2015. Brossard se notabilizou na carreira jurídica e política, foi um ferrenho defensor da democracia e da existência da Justiça Eleitoral para a consecução dos ideais democráticos.

O bageense atuou como advogado, magistrado, professor, deputado estadual, deputado federal e senador, ocupando posteriormente os cargos de ministro da Justiça, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No período o qual foi presidente do TSE (1992-1993), Brossard conduziu o plebiscito nacional, por determinação constitucional, para escolha da forma e sistema de governo. O plebiscito ocorreu no dia 21 de abril de 1993, sendo que a República e o sistema presidencialista de governo foram mantidos pela população.

Entre as diversas obras de autoria do ministro Paulo Brossard, destaca-se a biografia que condensa o pensamento político de Joaquim Francisco de Assis Brasil, um dos idealizadores da Justiça Eleitoral brasileira.

 

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