A Universidade Federal do Pampa emitiu uma nota sobre o fato de que o Governo Federal efetivou bloqueio orçamentário no Ministério da Educação (MEC), e destacou, no texto, que isso representa corte de mais de R$ 3 milhões do orçamento da instituição de ensino. "Além dos R$ 2,4 milhões que já estavam bloqueados, o Governo avançou em despesas que já haviam sido empenhadas, deixando as universidades federais do país no negativo", contextualizou a Unipampa, na nota divulgada.

A instituição ainda detalhou que havia recebido, em junho, um bloqueio orçamentário de R$ 3,4 milhões que, somado a esse novo bloqueio, atinge R$ 6,5 milhões de orçamento indisponível. "Isso sem contar o déficit já acumulado de 2021, que somava R$ 4 milhões", acrescentou. "Agora, lamentavelmente, a Unipampa não poderá executar despesas restantes, nem contratar processos licitatórios recém-concluídos após meses de planejamento e execução, nem mesmo proceder com qualquer despesa emergencial que a Unipampa necessite, como contrato de intérpretes de libras, contratos de obras e reformas, além de vários pregões de aquisição de equipamentos e materiais de consumo básicos", ressalvou a nota emitida pela Universidade.

Para se ter uma ideia, estão suspensos também serviços de manutenção e instalação de ar-condicionado, extintores, poços artesianos s manutenção de elevadores. A instituição lembrou, ainda, que o governo editou o decreto nº 11.269, que alterou os anexos do Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (nº 10.961) e isso zerou o limite de pagamentos das despesas discricionárias do MEC previsto para o mês de dezembro. "Com a medida, as universidades e institutos federais não receberão repasses financeiros para seus compromissos básicos que apontam para o tripé ensino, pesquisa e extensão", elucidou a divulgação da Unipampa.

Não há previsão para pagamento de bolsas

A nota detalhou que, no primeiro dia útil de cada mês, a Unipampa recebe recursos financeiros para pagamento das despesas liquidadas no mês anterior. "Entretanto, a universidade não recebeu nada, atrasando pagamentos de bolsas e fornecedores", pontuou. "No mês de novembro, a Unipampa tem R$ 6 152 993,90 de saldo a pagar até o momento, incluindo o valor de bolsas que é de R$ 1 077 175,98, e não há financeiro", elucidou, ainda por meio da nota.

A consequência disso é a confirmação de que não há previsão de pagamento de bolsas de todos os tipos aos estudantes (bolsas de assistência estudantil, acadêmicas, entre outras). Isso "enquanto o Governo Federal não enviar os recursos financeiros destinados a estes pagamentos", como sustentou a universidade. "A reitoria da Unipampa, em conjunto com a pró-reitoria de Planejamento e Infraestrutura e a pró-reitoria de Administração, está mobilizada para a reversão deste cenário. Participa do esforço também todo o sistema federal de ensino superior, por meio da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), acionando parlamentares, órgãos de controle, Ministério Público Federal (MPF) e o gabinete de transição governamental", enfatizou a nota oficial.

A universidade, por fim, divulgou que, nos próximos dias, o reitor da Unipampa, Roberlaine Ribeiro Jorge, estará em Brasília "na tentativa de reverter os bloqueios orçamentários junto ao MEC". E a instituição fez, também, um apelo: "Convocamos toda a comunidade universitária e a sociedade brasileira para que se unam e se mobilizem a favor da Educação, da Unipampa e das demais universidades, que são o celeiro do conhecimento e da inovação no Brasil". A instituição de ensino superior também garantiu que a reitoria acompanha de perto a situação e que "manterá as comunidades interna e externa informadas acerca da evolução do problema e de eventuais medidas de interrupção de atividades da Unipampa".