Neste domingo, dia de eleição, a Rainha da Fronteira contará com transporte público gratuito. A gratuidade no transporte, assim como a permanência dos horários habituais, são direitos assegurados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Supremo Tribunal Federal e valem para todo o Brasil.

O TSE aprovou, no último dia 25, uma instrução para garantir que estados e municípios possam oferecer transporte público gratuito aos eleitores no segundo turno das eleições, no domingo (30). Pela medida, governadores e prefeitos que decidirem ofertar transporte público no dia da eleição não poderão sofrer punições pela Lei de Responsabilidade Fiscal por empregarem dinheiro público para custear a medida. Além disso, poderão ser oferecidas linhas especiais para locais de longa distância, com contratação de ônibus escolares. Além disso, o serviço de transporte não poderá ser reduzido nos locais onde já são oferecidos, sob pena de caracterização de crime eleitoral.

Para o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, a medida é uma política pública que favorece a democracia. "Nós sabemos que grande parte da abstenção nas eleições se dá porque algumas pessoas não têm dinheiro para o transporte e em algumas localidades não há transporte necessário", afirmou.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a disponibilização de transporte público gratuito no segundo turno. A decisão foi tomada a partir de uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade. A pedido do partido, no primeiro turno, o Supremo também determinou que o transporte público fosse mantido em níveis normais e que os municípios que já ofereceram a gratuidade em pleitos anteriores mantivessem a medida.

Para pedir a gratuidade universal, a Rede argumentou que o voto é obrigatório no Brasil, mas que muitos eleitores não têm condições de pagar a passagem até o local de votação, que em muitos casos é mais cara do que a multa pelo não comparecimento, cujo valor máximo é de R$ 3,51. A medida também pretende evitar alta abstenção de eleitores no dia da votação.

Pela decisão do TSE, como Bagé já teve gratuidade no transporte coletivo no primeiro turno, de qualquer forma, teria que oferecer o benefício novamente. Além da Rainha da Fronteira, outras cidades como Porto Alegre, Caxias do Sul, Canoas, Pelotas, Santa Maria, Gravataí e Novo Hamburgo também terão transporte coletivo gratuito no domingo.

Relembre

Neste domingo (30), o transporte público será gratuito a partir das 7h até as 22h. O motivo é a realização do segundo turno das eleições de 2022. O serviço fluirá da mesma forma como foi no primeiro turno.

Na ocasião, a reportagem do jornal Folha do Sul percorreu as ruas da cidade para conferir o movimento. Foi possível perceber movimentação intensa nas principais paradas de ônibus do centro da cidade. A expectativa é que esta situação se repita no domingo.