Depois da polêmica envolvendo o município de Bagé sobre o reajuste do Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU) ainda no final do ano passado, agora é a vez dos santanenses amargarem com o anúncio de aumento na taxa de IPTU de 33,82% feito pelo executivo. O Decreto 9749/22 foi publicado na segunda semana de janeiro e assinado pelo vice-prefeito Evandro Gutebier do Republicanos.

O Decreto Municipal regulamenta dois artigos da Lei nº 2870/1991. Do documento, a norma prevê que o IPTU e a Taxa de Coleta de Lixo serão corrigidos de acordo com a variação do IGP-M acumulado no período de agosto de 2020 a julho de 2021, na ordem de 33,825180%.

Na noite de quinta-feira (27) a Câmara de Vereadores promoveu uma Audiência Pública híbrida para debater o tema, liderada pelos vereadores Dagberto Reis (PT) e Enrique Civeira (PDT).

O tema também despertou um movimento liderado pelo empresário Paulo Vaz contra o aumento do imposto e já conta com a adesão da União das Associações de Moradores (UNAMOS) e do Sindicato do Comércio Varejista de Santana do Livramento, o Sindilojas e apoio do Fecomércio.

Na manhã desta sexta-feira (28) a reportagem do Jornal Folha do Sul conversou com o empresário santanense Paulo Vaz que reafirmou: "o aumento do IPTU em 33,82% é escorchante e absurdo. Temos convicção que esta medida é ilegal e vamos buscar todos os meios para impedir um aumento dessa magnitude". Um abaixo assinado com mais de 1.400 assinaturas foi protocolado junto ao Ministério Público Estadual solicitando abertura de Ação Civil Pública para barrar o aumento, contudo, também na manhã desta sexta o órgão estadual se declarou incompetente para promover a ação. A decisão foi publicada no Expediente nº 01612.000.077/2022. Comentando a decisão do Ministério Público, o empresário clasificou como "Omissão da Justiça" e disse que acionará outros meios a fim de barrar o aumento.

Contraponto

A secretária da Fazenda de Livramento, Gisela Alvarez, rebateu as críticas e disse que o município não pode abrir mão do reajuste por um índice menor (o IPCA, por exemplo) porque implicaria em abrir mão de receita, ademais, por força de Lei, o índice que baliza o reajuste para o referido imposto municipal é exatamente o IGP-M.

O calendário de pagamento do IPTU já tem data de início, inclusive, com opção para pagamento de cota única com desconto em três momentos. Os contribuintes que tiverem interesse em pagar à vista poderão fazê-lo a partir do dia 25 de fevereiro com 20% de desconto. A partir do dia 31 de março, o pagamento com cota única terá desconto de 15% . Já para quem optar pelo pagamento no dia 29 de abril, o desconto será de 10%.