A delegacia da Receita Federal em Pelotas realiza, no dia 23, leilão eletrônico para a venda de mercadorias apreendidas pelo órgão. O leilão é destinado a pessoas físicas e jurídicas. As mercadorias adquiridas por pessoas jurídicas se destinam ao uso, consumo, industrialização ou comércio e as adquiridas por pessoas físicas se destinam apenas ao seu uso e consumo. A participação se dará por meio da utilização de certificado digital através do portal e-CAC na página da RFB na internet, no endereço eletrônico www.rfb.gov.br.

No leilão, serão oferecidos 27 lotes, sendo que pessoas jurídicas poderão oferecer propostas de compra para todos os lotes, enquanto que as pessoas físicas apenas para oito lotes, indicados no edital. O Edital do leilão, de nº 1010200/00001/2022, está disponível no site da Receita Federal na internet, sendo que as propostas de compra poderão ser registradas no sistema de leilão eletrônico até às 18h do dia 22 de março.

A sistemática de classificação das propostas de compra, para cada lote, possui duas fases: na primeira, os licitantes registram suas propostas de compra a partir do preço mínimo fixado no Edital no período de até dia 22. Na segunda fase são classificadas, para cada lote, apenas as maiores propostas e as demais que forem inferiores em até 10% a essas, nesse caso os participantes disputarão a sessão de lances sucessivos, on-line na internet, a partir das 9h30min do dia 23 de março. A duração da sessão de lances está prevista em uma hora.

O certame contém veículos e eletrônicos, entre outros. O pagamento do valor da arrematação, através do recolhimento de DARF na rede bancária, deverá ser efetuado de forma integral até o primeiro dia útil subsequente ao leilão. No encerramento da sessão de lances os vencedores poderão emitir no próprio sistema os documentos de arrecadação para pagamento. Além do valor da arrematação, os vencedores deverão recolher o ICMS incidente sobre os lotes. Vale destacar que, mesmo não participando, qualquer cidadão poderá acompanhar todos os leilões realizados pela RFB, sem a necessidade de certificação digital.