Na última semana foi realizada a 3ª Reunião Ordinária do Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos (CTAPME) para deliberação sobre pedidos de habilitação de projetos no âmbito da Política Pró-Minerais Estratégicos, instituída e qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) pelo Decreto nº 10.657/2021.

Cabe ao CTAPME identificar os projetos de mineração considerados prioritários sob a perspectiva da política mineral e que, com efeito, receberão o apoio do PPI no processo de licenciamento ambiental. Na reunião, quatro projetos foram habilitados: dois no Pará (projetos N1, N2 e N3, da Vale, para minério de ferro, em Parauapebas, e Projeto Mina do Alemão, da Vale, para cobre), um em Minas Gerais (Projeto Bloco 8, da Sul-Americana de Metais S.A., para minério de ferro, na cidade de Grão Mogol) e outro no Rio Grande do Sul.

O único projeto gaúcho selecionado foi o Fosfato Três Estradas, que será desenvolvido em Lavras do Sul, na comunidade que leva o mesmo nome do empreendimento. Ficará próximo a duas comunidades importantes da região: Ibaré, no município de Lavras do Sul e São Sebastião, também conhecida pelo nome de Torquato Severo, no município de Dom Pedrito.

O Projeto Fosfato Três Estradas, prevê, ao longo de 63 anos de operação, a movimentação total de 244 milhões de toneladas de material da mina, sendo aproximadamente 66,3 milhões de toneladas de minério de fosfato. Esta matéria prima será transformada em produto final na própria cidade de Lavras do Sul, em uma planta que será construída após aprovação da Licença de Instalação.

Além do fosfato natural para aplicação direta, produzido na fase 1, e do concentrado de fosfato, produzido na fase 2, o projeto irá permitir o aproveitamento e produção do calcário agrícola como produto secundário, material com alta demanda existente no mercado local e regional, para correção do pH do solo.

Porém, a Águia Fertilizantes, empresa que desenvolve o Projeto, acredita que não conseguirá vender todo o calcário agrícola produzido, sendo necessária a estocagem do mesmo em uma barragem. Esta estocagem ocorrerá junto com a estocagem do rejeito. Após a finalização da lavra, está prevista a retomada e secagem do calcário agrícola para a comercialização.

Portanto, o volume depositado na barragem irá diminuir gradativamente até restar um volume menos que 20% do volume de enchimento da barragem com o que é conhecido como rejeito, cuja composição é constituída de areias e argila. Esse depósito de areias e argilas que restará no final, depois de drenado, será totalmente revegetado e incorporado aos campos da região, de acordo com a empresa.

Estima-se que durante a fase de implantação das obras serão mobilizadas centenas de pessoas para trabalhos temporários. E que para cada emprego direto, geram-se três indiretos, somando um montante de mais de 900 pessoas beneficiadas ao longo da vida do Projeto.

Em fevereiro, o MPF recomendou à Fepam que anulasse a licença prévia (LP) concedida à Águia para o desenvolvimento do Projeto Fosfato Três Estradas. De acordo com o Ministério Público, o licenciamento ambiental da iniciativa apresenta várias irregularidades. Foram apontadas falhas no Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo relatório (EIA/Rima) e que os pecuaristas familiares da região não teriam sido ouvidos por meio da consulta prévia e informados do procedimento de licenciamento.

Importância

 Mais de 80% do fosfato produzido globalmente é aplicado como fertilizante para ajudar na produção de alimentos para a crescente população mundial. Estudos do IFA (The International Fertilizer Industry Association) sobre a demanda mundial de fertilizantes situam o Brasil entre os principais consumidores mundiais.

 Juntamente com o Nitrogênio e o Potássio, o Fosfato forma a tríade fundamental no processo de conversão da energia solar em alimento, ajudando no processo de crescimento dos vegetais. Estes minérios podem ser utilizados diretamente, ou após o beneficiamento, na manufatura de produtos comerciais, tendo sua principal aplicação destinada a agricultura como fertilizante.

 Na pecuária o fosfato é um ingrediente mineral utilizado na produção de rações e suplementos. A suplementação na alimentação de bovinos, aves e suínos garante melhor desenvolvimento corporal, maior ganho de peso e, consequentemente, maior produtividade.

Prazo

O prazo estimado para implantação do Projeto Fosfato Três Estadas, após a liberação da licença ambiental de instalação é de um ano. Durante os 63 anos previstos para operação da mina, o projeto se dividirá em três fases:

- Fase 1, de 17 anos: na qual somente o minério oxidado será beneficiado;

- Fase 2, de 19 anos: em que o minério em rocha fresca será beneficiado e o calcário agrícola será produzido;

- Fase 3, de 27 anos: quando haverá a secagem e venda do calcário agrícola depositado na barragem. Nessa fase não haverá mais a produção do minério de fosfato.