Hoje foi concretizada a privatização da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) do Rio Grande do Sul. O anúncio foi feito na sede da B3, em São Paulo, e transmitido pelas redes sociais do governo do Estado e pela TV B3. O Grupo Equatorial Energia foi confirmado como o novo detentor das ações da companhia. Porém, a transação gerou diversas divergências entre os setores envolvidos.

A desestatização da companhia se iniciou em janeiro de 2019, com a elaboração das propostas legislativas necessárias. No mesmo ano, em maio, a Assembleia Legislativa aprovou a retirada da obrigatoriedade de plebiscito para a venda da empresa e, em julho, autorizou a privatização. O processo começou com a privatização da CEEE-D, a primeira da atual gestão.

Porém, desde o início desse processo, uma série de divergências entre o governo do Estado e as centrais sindicais começaram a surgir. O governo sempre defendeu a desestatização da CEEE-D, alegando que entre os benefícios do processo estão maiores investimentos na área de distribuição de energia elétrica, o que acarretaria em melhorias na prestação de serviço à população, e a retomada no recebimento do ICMS pelo Estado. A expectativa é de que R$ 1,3 bilhão em ICMS por ano volte a ser pago em dia.

Na contramão está o Sindicato dos Eletricitários do Rio Grande do Sul (Senergisul), que sempre foi contra o processo. Em nota assinada pela presidente da entidade, Ana Maria Spadari, o sindicato demonstra total contrariedade com a ação. "Traição, não existe outro nome. Os deputados da base aliada do governador e os seus partidos vão ter que responder aos seus eleitores quando o negócio não atender às necessidades da população. Gravem bem os parlamentares que apoiaram essa tragédia, pois é deles e do inquilino do Palácio Piratini a responsabilidade pela entrega de um serviço essencial às nossas vidas", afirmou em trecho do texto.

O que acontece agora

Mesmo com as divergências, o fato é que a CEEE-D já foi desestatizada. O Grupo Equatorial apresentou proposta de R$ 100 mil. Não houve disputa, uma vez que essa foi a única empresa participante. O processo de transição para o novo acionista deve levar de 60 a 90 dias. As ações representam o controle acionário da CEEE-D, de titularidade da Companhia Estadual de Energia Elétrica Participações (CEEE-Par), e foram leiloadas em lote único. A companhia atende 1,6 milhão de clientes em 72 municípios.

O Grupo Equatorial

O Grupo Equatorial Energia é uma holding brasileira de empresas de alta performance. Com a aquisição da Equatorial Alagoas, concessionária de energia em Alagoas, o grupo passou a atender quase 10% do total de consumidores brasileiros e a responder por 6,5% do mercado de distribuição do país.

O Grupo Equatorial Energia tem forte atuação no setor elétrico nos segmentos de distribuição, transmissão, geração e comercialização, além da área de telecomunicações e serviços. As empresas que fazem parte do Grupo são a Equatorial Maranhão, Equatorial Pará, Equatorial Piauí, Equatorial Alagoas, Geramar, Equatorial Transmissão, Intesa, Equatorial Telecom, Sol Energia e 55 Soluções.