Abril é laranja: o mês da prevenção à crueldade contra os animais. E foi justamente no início deste período que a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 39/2021, de autoria do Executivo do Estado, e que consolida a legislação relativa à proteção aos animais. A aprovação foi unânime. A decisão altera a lei 15 363/2019 e proíbe, em todo o Estado, a corrida de cães, com ou sem raça definida, independente do tipo de competição.

O Núcleo Bageense de Proteção aos Animais (Nbpa) foi uma das entidades envolvidas na luta contra esse tipo de competição. A presidente do núcleo, a policial civil Patrícia Coradini, também atua como titular no Cartório de Crimes Ambientais, que comemorou mais uma conquista justamente neste mês: o reconhecimento por meio do selo de delegacia amiga dos animais.

Apenas 15 órgãos policiais foram selecionados pela chefia da Polícia Civil do Rio Grande do Sul para receberem o reconhecimento pelo trabalho desenvolvido no combate aos maus-tratos de animais.

Patrícia detalhou a trajetória do cartório, que foi inaugurado em agosto de 2017 na Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA). Mas o trabalho já ocorria antes, com o envolvimento de Patrícia. Em 2013, quando a delegada Daniela Barbosa de Borba assumiu como titular da DPPA, as ações foram intensificadas, inclusive com a realização de diversas operações (entre elas a Quatro Patas).

Em 2019, o cartório foi transferido para a Primeira Delegacia de Polícia de Bagé, onde atualmente está instalado, e continua sob a coordenação da delegada Daniela. Ela e Patrícia contam com o apoio dos demais policiais da equipe do distrito policial. "O cartório realiza constantes trabalhos integrados com a Brigada Militar (Patrulha Ambiental) e o Nbpa", acrescenta Patrícia.

E neste mês de abril laranja, vale destacar que o cartório conta com um número de telefone para denúncias. Aliás, segundo Patrícia, há mais denúncias, sobretudo após o aumento da pena do crime previsto no artigo 32 da Lei 9605/98. Atualmente, maltratar animais domésticos, exóticos ou nativos é crime e a pena pode variar de três meses a um ano de prisão, e também é passível de multa.

O cartório

O cartório está localizado na avenida Sete de Setembro, 632, térreo. Denúncias de crimes ambientais podem ser feitas pelo telefone (53) 9 8424 0469.

Como evitar o problema

Vale listar atitudes simples no combate contra os maus-tratos. Denúncias, é claro, são importantíssimas para o trabalho que é realizado por vários profissionais. Adotar animais abandonados também é uma forma de ajudar, assim como castrar os pets para evitar a procriação indesejada, por vezes, o consequente abandono. Inclusive, o Nbpa tem o Vet Container: nele são realizados diversos procedimentos a baixo custo.

No primeiro mês de atuação, a equipe realizou 244 castrações. Foram 36 pagas pelo núcleo e 212 a baixo custo. O total de procedimentos, no geral, chegou a 392. O Vet Container do núcleo fica na rua Sílvio da Silva Tavares , 982, passando a CTSul, à esquerda. Castrações e consultas podem ser agendadas pelo telefone (53) 9 8114 0998.

Outra dica é ajudar na manutenção desse serviço e colaborar com o núcleo, seja mensalmente ou em campanhas, até mesmo doando medicações que estejam dentro do prazo de validade. Para colaborar, basta procurar pelo Nbpa Bagé nas redes sociais. É importante destacar que alimentar animais comunitários, como o da foto que ilustra a matéria, também é um ato daqueles que lutam contra a crueldade aos animais.