No último sábado aconteceu uma nova rodada de sessões extraordinárias na Câmara de Vereadores de Bagé. Na pauta estavam projetos mudam a estrutura municipal, além de reajustes. Com a aprovação de todos eles, a reportagem do jornal Folha do Sul esclarece o que o muda na prática.

As sessões extraordinárias de sábado duraram cerca de 11 horas no total. As pautas tratavam sobre projetos que mudariam o cerne da administração em Bagé. Restou aprovado o projeto que cria duas novas secretarias no município: a de Políticas Públicas para as Mulheres e a de Habitação e Regularização Fundiária.

A primeira será uma Secretaria inédita na cidade. Conforme o jornal Folha do Sul já havia antecipado há alguns meses, o projeto deu status de Secretaria para a Coordenadoria da Mulher e Diversidade, que já existia há alguns anos. O objetivo desta ação é dar maior autonomia para a criação de projetos neste sentido. Como coordenadoria, os projetos precisam obedecer a uma série de trâmites burocráticos, devido ao status do órgão. Sendo uma secretaria, isso passa a ser diferente. Assim, a secretaria passa a ter um orçamento próprio e estaria ligada diretamente ao gabinete do prefeito. Outro aspecto importante é sobre a possibilidade de envolver trabalhos de outras secretarias, como o fomento econômico, saúde, educação, cultura entre outros, todos voltados para o público feminino. Sobre os atendimentos, a expectativa é que eles permaneçam da forma como vinham sendo feitos.

Já a outra Secretaria não chega a ser uma novidade no município. Ela já existiu de forma isolada em outras gestões, mas somente como Habitação, sem a nomenclatura própria para a Regularização Fundiária. Com isso, os assuntos que versam sobre esses temas devem ser separados da atual Secretaria de Assistência Social, Habitação e Direitos do Idoso (Smasi).

O jornal Folha do Sul questionou a prefeitura sobre como funcionarão estas novas estruturas e quem serão os titulares de cada uma delas. A assessoria de comunicação informou que os nomes serão definidos nos próximos dias.

Reajustes

Também foi aprovado nas extraordinárias o projeto que trata sobre o reajuste para todos os níveis de servidores. Destaque para Magistério e Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

Conforme o texto aprovado, ficam estabelecidos novos valores para o vale-alimentação dos servidores do quadro geral e do Magistério. Para o quadro geral, o vale é por nível de carreira.

Entretanto, um dos pontos que causou maior polêmica sobre os projetos foi em relação ao reajuste sobre a remuneração real, e não o vale-alimentação. Para o Magistério, haverá uma reposição de 8,54%. O valor representa a quitação do reajuste estabelecido para o Piso Nacional do Magistério em 2020. Em agosto daquele ano, os professores haviam tido o mesmo reajuste do quadro geral, de 4,5%.

Como o valor do vale-alimentação não incide sobre o salário e é pago sobre dias trabalhados, havia discordância sobre essa situação.

Entre as aprovações, também há destaque para o novo valor da remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde. A proposta inclui insalubridade de 40% vinculada ao piso nacional, que é de R$.2424,00, no valor de R$ 969,60, além do vale-alimentação. A expectativa é que os ganhos dos ACS passem para R$ 4.093,60.

Vale ressaltar que conforme a assessoria de comunicação da prefeitura, todos os novos valores já estão na folha de pagamento do mês de agosto.

Confira o valor do vale para cada nível

Nível 1 - R$ 800

Nível 2 - R$ 750

Nível 3 - R$ 700

Nível 4 - R$ 600

Nível 5 - R$ 500

Professores - R$ 1000