No próximo ano Bagé poderá ter mudanças radicais nas regras de tombamento de prédios históricos. É que no final da manhã de ontem o prefeito Divaldo Lara apresentou, durante coletiva de imprensa, um conjunto de Projetos de Leis que alteram a legislação vigente. Entre elas, destaque para a extinção do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Município de Bagé (Compreb) e o tombamento por matrícula do imóvel.

O primeiro projeto apresentado trata sobre a extinção do Compreb. O motivo que levou a decisão, segundo o prefeito, seriam os excessos cometidos pelo órgão. "A extinção do Compreb se dá justamente pelo seu excesso cometido ao longo de muitos anos. Excessos contra o crescimento da cidade de Bagé, contra o desenvolvimento do município", afirmou Lara.

Entretanto, a cidade não ficaria sem um conselho que possa tratar do assunto. A nova legislação prevê a crianção do Conselho Municipal de Preservação Histórica e Arquitetônica de Bagé (Comphab). O órgão seria composto por dez cadeiras - cinco do Poder Executivo e outras cinco da sociedade civil.

Este novo conselho, conforme o projeto, teria caráter consultivo, opinativo, apenas fazendo sugestões e indicações sobre o que deve ser feito. Laudos técnicos e a s decisões passariam para a responsabilidade da Secretaria de Gestão, Planejamento e Captação de Recursos (Geplan). "Que o conselho exerça a sua função de conselho, sendo consultivo, opinativo, em defesa do patrimônio. Mas não passando pela soberania do Poder Executivo, com seus técnicos legítimos para a aprovação de projetos", desta ou o prefeito lembrando que a pasta possui arquitetos e engenheiros concursados, que seriam as pessoas mais isentas para emitir qualquer tipo de laudo.

Durante a apresentação, um empresário proprietário de uma loja calçadista que se instalou em Bagé recentemente relatou que possui estabelecimentos em diversas cidades do Rio Grande do Sul e Santa Catarina e em nenhuma delas teve os mesmos problemas que na Rainha da Fronteira. Por causa disso, ele está respondendo a um processo.

Outro ponto importante é a revogação da antiga lei de tombamento e a criação de uma nova legislação para esse processo. De acordo com os projetos apresentados, haveria a extinção da poligonal fe tombamento da cidade, área localizada no centro. Caso os projetos sejam aprovados, o tombamento seria feito por matrícula. Ou seja, o município não teria mais uma área inteira tombada, ele passaria a ter imóveis tombados de acordo com a sua importância histórica e relevância para a preservação da cidade. "Com isso, preservaríamos o que, de fato, tem relevância para o município, como a Casa de Cultura, o prédio da Prefeitura, o Clube Comercial, entre outros, não mais uma poligonal", afirmou o prefeito.

A principal justificativa para essa mudança é a perda de interesse de muitos empresários em investir em Bagé. Conforme o chefe do Executivo, diversas empresas já desistiram de instalar filiais na cidade devido a burocracia nesse sentido. "Isso resultou no comprometimento da economia de Bagé. A poligonal tem 4 mil imóveis, quatro vezes mais que Ouro Preto, um dos berços da preservação patrimonial do Brasil. A cidade está deixando de gerar empregos por causa de uma janela que não pode ser trocada", exemplificou.

Ele ainda citou como exemplo outras duas situações, ambas na avenida General Osório, que faz parte da poligonal. Segundo o gestor, o asfaltamento da via não pode ser concluído por causa do tombamento das pedras. Além disso, há um terreno em frente a um supermercado que permanece apenas com a fachada do que um dia foi uma casa, sem poder fazer qualquer tipo de reforma por causa da legislação vigente. "Quer tombar uma pedra, considerar ela histórica? Tudo bem, então leva ela para casa, guarda em outro lugar, mas não impede o progresso de chegar na cidade", alfinetou.

Outro tema proposto foi a alteração do Inventário Cultural de Bagé. A partir da alteração de todos esses temas também há a ideia de fazer a revisão do Plano Diretor da cidade e do Plano de Obras, com a ampliação do asfaltamento nas ruas centrais da Rainha da Fronteira.

Processo

Durante a coletiva, o prefeito também destacou que a criação da poligonal de tombamento em Bagé, por volta do ano de 2010, não teve contestações ou recursos por parte dos gestores municipais da época. No entanto, a gestão municipal apontou irregularidades nesse processo. Segundo Lara, entre elas, estariam a publicação incorreta de editais de tombamento, a ausência de um livro-tombo com a relação completa dos imóveis e a falta de notificações feitas aos proprietários dos imóveis tombados.

Em 2018 o município teria ingressado com uma ação de exceção de pré-executividade, que serve para anular o tombamento. 

Etapas

Agora os projetos passam a tramitar na Câmara de Vereadores de Bagé. O líder do governo no Legislativo, o vereador Rodrigo Fialho, já manifestou o apoio dos vereadores da base.

Porém, mesmo se forem aprovados, os projetos ainda terão que passar por outras etapas. Entre elas, a discussão com o Estado, já que o tombamento é feito pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (IPHAE), que é um órgão estadual. "Vamos debater com o Estado, nem que seja em 2023, quando tivermos um novo governador e vamos discutir essa alteração do tombamento de Bagé", garantiu o prefeito.

Ele também destacou que a Procuradoria Jurídica do Município também está preparada para eventuais contestações na esfera judicial.

Contraponto

Logo após o término da coletiva de imprensa a reportagem do jornal Folha do Sul entrou em contato com a atual presidente do Compreb, Silvana Carvalho Silva, para saber o posicionamento da entidade diante das mudanças apresentadas. Contudo, até o fechamento desta edição, não houve retorno.