Terminou, na manhã de ontem, a coleta de assinaturas dos bageenses que tem por objetivo vetar o projeto que muda a forma de cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). O projeto, que já foi sancionado e, portanto, já é lei, foi aprovado na noite do dia 24 de novembro na Câmara de Vereadores.

Com base no artigo 71 da Lei Orgânica do Município, um grupo começou a coleta de assinaturas na expectativa de conseguir 10% do eleitorado bageense para que a lei seja barrada por meio de veto popular.

Esse artigo diz que a população poderá vetar qualquer dispositivo ou a totalidade das leis complementares, leis ordinárias, resoluções, decretos legislativos e qualquer decreto do prefeito, mediante subscrição de petição discriminada por dez por cento dos eleitores do município. A Câmara de Vereadores deverá discutir e votar a proposição de veto popular, que só poderá ser rejeitado pela maioria absoluta dos vereadores.

Após o protocolo da petição de veto popular, a Câmara terá o prazo de 10 dias úteis para sua manifestação. Decorrido esse prazo e sem que tenha havido manifestação do Legislativo, o veto popular será imediatamente remetido à ordem do dia (momento da sessão em que os projetos são discutidos e votados).

Em caso de ir para votação, o veto popular seria derrubado na Câmara de Vereadores - se permanecer o mesmo cenário de quando foi aprovado o projeto do IPTU. A votação teve empate de 8 a 8 e o presidente da Câmara, Augusto Lara (PTB) desempatou e foi aprovado com 9 votos contra 8.

Um dos membros do grupo do Movimento Diga Não ao Aumento do IPTU, o advogado Luís Diego Soares, informou que ontem a tarde estava na fase de contagem e que já ultrapassavam as 13 mil assinaturas. No final da noite de ontem seria decidido que dia iria ser protocolado o abaixo-assinado na Câmara de Vereadores. Trinta pontos de coleta foram espalhados pela cidade.