Recentemente, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou a prévia dos dados relativos ao Censo 2022. Pela divulgação, Bagé perdeu habitantes ao longo dos últimos 12 anos (o último Censo foi realizado em 2010). Isso pode impactar nos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é calculado sobre a população de cada cidade. Para a reportagem do jornal Folha do Sul, o prefeito de Bagé, Divaldo Lara, informou que hoje o município entrará com uma ação na Justiça Federal para contestar os dados.

Com a redução do número de habitantes, conforme prévia do novo Censo Demográfico, 47 municípios gaúchos devem ter redução no coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), resultando em perdas nos repasses deste ano. Outros 14 municípios subiram de faixa e dois, que estavam congelados, conseguiram se manter. A contagem populacional ainda não foi concluída pelo IBGE. Contudo, o Tribunal de Contas da União (TCU) já publicou a Decisão Normativa nº 201, de 28 de dezembro de 2022, com os coeficientes que embasam a distribuição dos recursos em 2023. Desta forma, os municípios poderão ter uma redução na receita já em janeiro.

Este é o caso de Bagé. Conforme os dados coletados pelo IBGE até o dia 25 de dezembro de 2022, a Rainha da Fronteira passou de 116 792 habitantes no Censo 2010 para 113 173 na edição mais recente da pesquisa. Segundo os dados da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Bagé passaria de um coeficiente de 3,4 no bolo orçamentário para 3,2. A queda pode representar uma diminuição de cerca de R$ 3 milhões no valor repassado para a Rainha da Fronteira.

Contestação

A reportagem do jornal Folha do Sul entrou em contato com o prefeito Divaldo Lara para saber o posicionamento do município. O mandatário informou que hoje a prefeitura dará início a uma ação ordinária no plantão da Justiça Federal para contestar os dados.

O prefeito alega que os dados do Censo não foram abertos pelo IBGE para os municípios, destacando "a falta de transparência da pesquisa". "O IBGE não forneceu as informações ao município. Por isso vamos entrar com uma ação para que o Censo seja refeito e haja correção dos dados", falou.

Lara sustenta que houve crescimento populacional em Bagé, não diminuição. A prefeitura contesta os dados do IBGE com base em informações do Cadastro Populacional que leva em conta uma série de dados, como atendimentos via Sistema Único de Saúde (SUS), matrículas na rede municipal de ensino, entre outras informações que podem ser cruzadas.

Sendo assim, o prefeito defende que Bagé possui cerca de 130 mil habitantes, uma diferença de cerca de 17 mil habitantes em relação ao Censo. "Esses dados não fazem sentido. Bagé atraiu cerca de 130 empresas que trouxeram pessoas para a cidade. Enquanto isso, Candiota é o único município da região que aparece com crescimento. Mas todos sabem que muitas pessoas que trabalham lá, porém residem aqui", contestou.

Ao ser questionado sobre quanto o município recebeu de FPM no último ano, Lara explicou que o ano contábil de 2022 ainda não foi finalizado - o que deve ocorrer até o dia 12 de janeiro.

O que diz a Famurs

Na manhã de ontem houve uma reunião da Famurs, Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e representantes das cidades afetadas com a diminuição do FPM.

Conforme orientações da Área Técnica de Receitas Municipais da Famurs, os municípios que tiveram queda no coeficiente poderão realizar uma contestação. A sugestão é solicitar ao coordenador do IBGE da região o relatório de contagem, até a presente data, de forma setorizada, para serem confrontados os dados populacionais registrados.

Com o documento, o município poderá oficiar o Tribunal de Contas, expressando a sua discordância com os dados populacionais apresentados pelo IBGE, referindo que tal posição está embasada, entre outras normas, no disposto na Lei Complementar 165/2019, pois o Censo final não foi publicado.

O ofício deve ser protocolado eletronicamente, no site do TCU, pelo link seguinte: https://portal.tcu.gov.br/carta-de-servicos/servico/?cod=68. Os municípios têm o prazo até a próxima sexta-feira, dia 6 de janeiro, para realizarem a contestação.

Já nos municípios em que há divergência de dados publicados, a orientação é que seja realizada uma contestação administrativa, até o dia 6 de janeiro, através do link https://portal.tcu.gov.br/carta-de-servicos/servico/?cod=68, também munido do relatório de contagem, até a presente data, de forma setorizada.

Entenda

A contagem populacional é um dos parâmetros utilizados pelo TCU no cálculo de distribuição do FPM e outros repasses constitucionais, que também consideram indicadores econômicos e sociodemográficos. Em 2019 houve a aprovação da Lei Complementar nº 165, que congelou os coeficientes de repartição do FMP, até que um novo Censo Demográfico fosse realizado no Brasil.

O anúncio da queda surpreendeu os gestores municipais, pois a expectativa era de que o TCU mantivesse o congelamento das perdas nas receitas até a divulgação do resultado final do novo Censo.