A Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que altera a Lei Maria da Penha e prevê o afastamento imediato do agressor nos casos de violência doméstica ocorridos durante a pandemia ou em outro período de restrição de circulação de pessoas. O texto determina, também, que até que o agressor deixe a residência a mulher tem prioridade em centros de acolhimentos ou direito a quarto de hotel custeado pelo Estado. A proposta aprovada é de autoria do deputado Kim Kataguiri (Dem/SP), que recebeu parecer favorável na comissão. De acordo com a Agência Câmara Notícias, o parlamentar disse que apresentou o projeto porque dados apontam o crescimento de casos de agressão contra mulheres durante a pandemia. Essa situação levou o Congresso Nacional a aprovar uma lei pelo qual os processos que envolvem medidas protetivas passaram a ser de natureza urgente. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania e pela Comissão de Finanças e Tributação.