Desde a semana passada, o Jornal Folha do Sul tem abordado o impasse em relação ao pagamento do piso nacional da enfermagem. Além do posicionamento dos hospitais da cidade, a reportagem também ouviu gestores, como o secretário de Saúde do município, Ronaldo Hoesel, e a presidente da Fundação Geriátrica José e Auta Gomes, Nirlete Silva. Hoesel informou ao Folha, na segunda-feira, que se reuniria com a Fazenda para avaliar a situação. Também explicou que, a princípio, as orientações da Famurs e da Confederação Nacional dos Municípios são considerados. Ou seja, "que não faça a lei, que não atenda, porque os recursos destinados pelo Governo Federal não vão contemplar, não vão suprir as necessidades".

Nessa terça, o vereador Lelinho Lopes, do PT, informou à reportagem que a bancada de oposição ao governo municipal, que é composta por Beatriz Souza, do PSB, Caren Castencio, Flavius Dajulia, Lelinho Lopes e Marlon Monteiro (todos do PT), enviou um documento sugerindo a criação de um cronograma de pagamento do salário referente ao estipulado na lei que institui a criação do piso nacional da enfermagem. A intenção, segundo argumento dos parlamentares, é de que haja uma organização para os setores da saúde, além dos profissionais que serão contemplados. O documento divulgado menciona os hospitais Universitário e Santa Casa de Caridade, além dos demais membros que trabalham nestas áreas da Prefeitura.

Entenda
No dia 12 de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do novo piso nacional dos trabalhadores da enfermagem. Contudo, há um impasse: Estados e municípios alegam que os recursos não são suficientes. A Famurs emitiu uma nota sobre o tema: a recomendação da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul é que os municípios não realizem pagamentos do piso. "E que não promovam qualquer ato legislativo relacionado ao tema, aferindo que o plenário do Supremo Tribunal Federal ainda não avaliou o voto do ministro Luiz Roberto Barroso", argumentou, ao apontar inconsistências na portaria, além de mencionar "indefinição da carga horária", entre outros pontos.

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime CLT é de R$ 4 750, conforme definido pela Lei nº 14.434/2022. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3 325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2 375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado. É importante mencionar que, em setembro de 2022, o ministro do supremo, Luiz Roberto Barroso, suspendeu o piso para esclarecimentos do impacto financeiro. Ele liberou após a abertura de crédito, e ressalvou, em sua decisão, que Estados e municípios devem pagar o piso nacional de enfermagem nos limites dos valores que receberem do governo federal.