Hoje, deve acontecer uma reunião entre o prefeito Divaldo Lara e o secretário municipal de Economia, Finanças e Recursos Humanos, Cristiano Ferraz. Em pauta, o projeto que trata sobre a reavaliação do Imposto Predial Territorial Urbano ( IPTU).

O secretário falou que foi feito um estudo bastante aprofundado, que levou em consideração uma pesquisa do que hoje existe no cadastro imobiliário de Bagé. Segundo ele, nesse levantamento foi possível verificar quanto vale casa imóvel da cidade. Ferraz relatou que as informações que constam no cadastro estão muito defasadas. "O que causa uma tremenda injustiça fiscal. Nós temos, hoje, aquelas pessoas que têm imóveis com valor menor e que pagam o mesmo imposto de pessoas que têm imóvel com valor maior", explicou.

Ele acrescentou que, às vezes, em determinadas circunstâncias, esses têm que imóveis menores acabam pagando mais justamente em razão dessa descontinuidade na realização dos serviços. O secretário enfatizou que existe um descontrole histórico no que diz respeito ao cadastro imobiliário.

Com base na pesquisa, Ferraz disse que foi possível perceber que existe uma injustiça. Ele argumenta que, com o projeto de reavaliação do IPTU, está sendo corrigida a base de cálculos. "Estamos estabelecendo um valor para o metro quadrado do terreno em cada canto da cidade, e o valor do metro quadrado para cada tipo de construção existente", disse.

O gestor pontuou que, se aprovado o projeto, a nova lei vai dizer quanto custa cada metro quadrado em cada parte da cidade. Explicou que, com a legislação, o funcionário vai cadastrar a característica do imóvel e o sistema vai calcular de forma automática. "Com isso, estaremos fazendo uma correção histórica, porque o nosso Código Tributário Municipal é de 1966, e estamos em 2021, com informações legais de 55 anos atrás. Existe uma defasagem muito grande", reforçou.

Conforme o secretário, o projeto que será enviado à Câmara de Vereadores traz uma isenção de imóveis avaliados abaixo de R$ 66 mil -  o que hoje representa 10 271 imóveis.

Ao ser questionado como o projeto terá impacto na cobrança do IPTU, o secretário respondeu que interfere na cobrança no seguinte sentido: "Quando verificamos que a nossa base de cálculos está equivocada e corrigimos. Trazendo informação com base em pesquisa, definimos que o imóvel que vale, por exemplo, R$ 300 mil e, no cadastro, está 30 ou 50 mil, fique o mais próximo do valor da realidade. Vamos cobrar o IPTU com base no valor correto", assegurou.

Segundo ele, atualmente, as alíquotas são cobradas em 0,8%, 0,9% e 1%. Se aprovado na Câmara, o projeto permitirá que as alíquotas passem a ser cobradas a partir de 03%, 04%, 0,5%, 0,6% e 0,7%, podendo chegar até 1%.