A Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) firmou, nesta quarta-feira (14/12), o Termo de Compromisso Ambiental que viabiliza o repasse de R$ 1,5 milhão para o projeto Recuperação de Biomas, que faz parte do Banco de Projetos da Sema. Serão beneficiadas 168 propriedades rurais de pecuaristas familiares inseridas no bioma Pampa.

A assinatura aconteceu na semana em que é comemorado o Dia Nacional do Bioma Pampa - 17 de dezembro. No Brasil, o bioma é exclusivo do Rio Grande do Sul e representa mais de 68% da área total do Estado.

"A cada ano, o compromisso do governo do Estado se renova para a proteção deste bioma que é um patrimônio do Rio Grande do Sul e que, nesta gestão, passou a ser protegido por lei. O Pampa é o bioma predominante do nosso Estado e, embora as ações de fiscalização sejam constantes, nós acreditamos que o caminho para a proteção esteja no incentivo às boas práticas ambientais e no uso sustentável da terra", afirmou a secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann.

O recurso será destinado pela empresa RGE Sul - Distribuidora de Energia para o cumprimento de débitos de Reposição Florestal Obrigatória (RFO). A iniciativa terá a execução da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), em parceria com instituições de pesquisa.

As propriedades receberão apoio e orientação técnica para a implementação de ações e práticas sustentáveis e de valorização dos elementos da biodiversidade, garantindo a conservação de remanescentes de vegetação nativa campestre e a geração de renda.

Participaram da assinatura a secretária Marjorie; o presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva; e o diretor de Meio Ambiente e Sustentabilidade da RGE, Rodolfo Sirol. O diretor de Biodiversidade da Sema, Diego Melo Pereira, e a chefe da Flora, Angélica Ritter, estiveram presentes no ato.

Segundo Pereira, "esta edição do projeto se concentrará na região noroeste do Rio Grande do Sul, que tem maior ocorrência de fitofisionomias dos campos com barba-de-bode e campo com espinilho, ecossistemas do Pampa que merecem especial atenção das políticas públicas de conservação ambiental por estarem sujeitos a altas taxas de conversão para uso alternativo do solo".

A Reposição Florestal Obrigatória é uma medida legal para mitigação, compensação ou reparação ambiental pela supressão ou manejo de vegetação nativa. Conforme a Instrução Normativa Sema n° 001/2018, no Estado essa compensação pode ser convertida em projetos ambientais, e os empreendedores podem selecionar - no Banco de Projetos da Sema, disponível aqui - qual iniciativa irá receber os recursos. Em 2020, o mesmo projeto recebeu R$ 2,3 milhões da RGE, beneficiando 165 propriedades rurais de pecuaristas familiares.

Outras iniciativas pelo bioma Pampa

A Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura mantêm ou participa de mais de 20 iniciativas relacionadas à proteção e preservação do Pampa. Uma das ações mais emblemáticas veio com a modernização do Código Ambiental do Estado (Lei Estadual n° 15.434/2020), quando o Pampa foi reconhecido, pela primeira vez, como bioma exclusivo do Rio Grande do Sul no Brasil.