Após o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionar a lei que limita a aplicação de alíquotas do ICMS para os combustíveis em 17%, na maioria dos Estados, a gasolina em Bagé ficou mais barata. Com a redução, os postos de gasolina diminuíram o preço cobrado pelo litro na bomba. Ontem, a reportagem percorreu alguns postos para verificar a quanto o litro da gasolina está sendo vendido na Rainha da Fronteira.

Em Bagé, a gasolina comum chegou a ser vendida por quase R$ 8. Em uma rede de postos de gasolina na avenida Santa Tecla, o preço do litro da gasolina comum está sendo vendido por R$ 6,59, e a gasolina aditivada a R$ 6,79. No cartão fidelidade da rede, a comum custa R$ 6,29 e a aditivada R$ 6,39. Já em uma rede de postos no centro da cidade, o preço da gasolina comum é de R$6,65, uma diferença de R$ 0,06 no litro da comum; na aditivada a diferença é de R$ 0,12. Essas diferenças são para clientes que não têm o aplicativo de desconto no preço pago direto na bomba. A gasolina aditivada fica em R$ 6.l,85, e para os clientes cadastrados com o aplicativo, o valor do litro da gasolina comum fica em R$ 6,31 e aditivada em R$6,51.

De um posto para outra rede, com uma diferença de três quadras, o preço da gasolina comum é vendida o litro por R$6,72 e a aditivada a R$ 6,92. Nesse terceiro posto, a diferença do preço do litro da gasolina comum é de R$ 0,07 e na aditivada a diferença em R$ 0,41. Mas o consumidor que tem o aplicativo do posto irá pagar pelo preço da gasolina comum R$ 5,84 e na aditivada R$ 5,94.

Pente fino

Por iniciativa do Ministério Público, teve início na segunda-feira passada uma ação em todo o país. Foram mobilizados todos os Procons para fiscalizar o cumprimento do decreto n° 11.121, que determina a postos de combustíveis que informem ao consumidor, de forma visível, a diferença entre os preços cobrados em 22 de junho de 2022 e os atuais. A ação é coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

O objetivo é verificar se a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incide sobre o valor dos combustíveis, será repassada aos consumidores. A lei que determinou a redução do ICMS entrou em vigor no dia 22, data que o decreto, publicado, estabelece como marco para o comparativo.

Sanção

O decreto n° 11.121 complementa o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Caso o estabelecimento não cumpra a medida, incorrerá no descumprimento do artigo 6º, Inciso III, do CDC. A sanção pelo descumprimento da norma pode gerar multa com o teto de R$ 13 milhões.

Em Bagé

O Procon de Bagé começou a fiscalizar os postos na segunda-feira passada. Os fiscais orientam sobre a aplicação do Decreto Federal nº 11.121 junto aos postos de combustíveis do município. A coordenadora do Procon, Magda Maraschin, informou que a partir de terça-feira os postos de combustíveis de seriam comunicados sobre o padrão de comunicação visual para a informação dos preços. E a partir de então, teriam 72 horas para se adequar às normas.