O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que cria novas regras para aquisição e porte de armas e munições no Brasil. As principais alterações no Programa de Ação na Segurança (PAS) miram os caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), com restrições a clube de tiro e fiscalização, que agora fica com a Polícia Federal. 

O governo federal decidiu diminuir o número de armas, munições e calibre restrito a serem utilizados por CACs. Pelas novas normas, o número limite de armas por pessoa cai de 60 para 16. A Polícia Federal passa a fiscalizar e monitorar os registros de armas, o que antes era responsabilidade do Exército (durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro). Dessa forma, o presidente Lula e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, acreditam que o governo terá mais controle sobre os registros. 

Clubes de tiro e colecionadores 

Os clubes de tiro terão uma nova regulação e não poderão funcionar mais 24 horas por dia. O decreto fixa o horário limite até as 22 horas, além de não poder funcionar próximo em locais que tenham escolas. Ainda pelo novo decreto, os caçadores só poderão ter seis armas e até 500 munições por arma anualmente. Além disso, é obrigatória a autorização do Ibama, e de forma excepcional a Polícia Federal e o Comando do Exército podem autorizar a aquisição de até duas armas com calibre restrito. 

Para os colecionadores, será permitido até uma arma de cada modelo, mas estão proibidas armas automáticas e as longas semiautomáticas de calibre de uso restrito, cujo primeiro lote de fabricação tenha menos de 70 anos. 

Já em relação aos atiradores, o decreto estabelece uma divisão em nível 1, 2 e 3 para cada atirador. Cada um terá uma padronização de regras a serem seguidas para aquisição de armas. No geral, atiradores desportivos só poderão ter até 60 armas de fogo e até 30 calibres restrito, além de mil munições por armas de uso restrito por ano e cinco mil munições de arma de uso permitido. 

Vale destacar que o governo acabou com a permissão de portar arma municiada entre a residência e o local de atividade de tiro esportivo - anteriormente, era permitido que CACs andassem armados. Pelo novo decreto, será obrigatório a emissão de uma guia de tráfego para transitar com armas de fogo registradas e sem munição durante o trajeto pré-estabelecido, por período pré-determinado, e de acordo com a finalidade declarada.  

Em relação às armas restritas, munições que foram flexibilizadas no governo de Jair Bolsonaro voltam a ser de calibre restrito. São elas pistolas 9, 40 e 45 milímetros. Já pessoas civis poderão ter até duas armas de uso permitido com comprovação de efetiva necessidade, além de 50 munições por arma anualmente. 

Sem manifestações 

A reportagem entrou em contato com Juliano do Couto, presidente do Clube de Tiro e Caça de Bagé, para saber qual era a sua avaliação a respeito do novo decreto presidencial. Couto disse que está aguardando a emissão do novo decreto para poder ler e ter mais conhecimento e só então se manifestar. O Folha também falou com a comunicação da Polícia Federal, porém a informação é de que a instituição aguarda orientações oficiais de Brasília.