No final da manhã de ontem, por volta das 11h, foi protocolado na Câmara de Vereadores de Bagé a tentativa de veto popular ao projeto que modifica a forma de cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). No total, o veto reuniu cerca de 18 mil assinaturas de eleitores bageenses contrários ao novo cálculo.

Com base no artigo 71 da Lei Orgânica do Município, um grupo começou a coleta de assinatura na expectativa de conseguir 10% do eleitorado para que a lei seja barrada por meio de veto popular. Esse número representaria algo em torno de 9 mil assinaturas, já que a Rainha da Fronteira possui pouco mais de 90 mil eleitores. Em cerca de 14 dias desde a sanção do prefeito ao projeto até a última terça-feira, quando foi encerrada a coleta de assinaturas, cerca de 18 mil bageenses assinaram o documento contrário ao projeto. Contudo, esse número pode ser ainda maior, já que até a tarde de ontem as lideranças do movimento pelo veto popular ainda receberam algumas listas, mesmo que elas já não fossem mais válidas para contagem, pois o documento já havia sido protocolado. Em uma breve comparação, é como se praticamente toda a população de Aceguá, Hulha Negra e Lavras do Sul tivessem assinado o documento - as três cidades reúnem cerca de 19 mil habitantes, de acordo com a projeção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2021.

A partir de agora, o veto popular deverá obedecer uma série de trâmites, conforme explicou para a reportagem o advogado Luís Diego Soares, um dos líderes do movimento. Com o documento protocolado ontem, os vereadores têm 10 dias úteis para analisar e votar a questão. "Se eles não votarem nesse prazo, tranca toda a pauta", pontuou Soares. Ou seja, qualquer projeto do município não poderá ser aprovado enquanto o veto não ir para votação. Esse prazo não se esgota no final do ano. Assim, caso os vereadores ultrapassem os 10 dias úteis, a pauta se estenderá por 2022. Se esse prazo for vencido sem que tenha havido manifestação do Legislativo, o veto popular será imediatamente remetido à ordem do dia (momento da sessão em que os projetos são discutidos e votados). Vale destacar que a proposição de veto popular só poderá ser rejeitada pela maioria absoluta dos vereadores. O projeto já foi sancionado e, portanto, já é lei, aprovado na noite do último dia 24 de novembro na Câmara de Vereadores.

Contudo, cabe mencionar que ao ser votado o projeto sobre o IPTU foi aprovado por uma placar de nove votos favoráveis e oito contrários, com desempate do presidente do Legislativo, o vereador Augusto Lara (PTB). Por isso, muitas pessoas acreditam que o veto não passaria pelos edis, já que precisa da aprovação dos mesmos. Ainda assim, Soares acredita que o alto número de assinaturas possa persuadir os vereadores. "Acredito que o grande número de assinaturas conscientize a base do governo, porque as isenções que eles carregavam como bandeira para aprovar o projeto foram mantidas. A gente não vetou as isenções. Não tem porquê prejudicar uma parcela da população sendo que toda a população pode ser beneficiada. Então, a gente conta que eles (vereadores) tenham o bom senso de ouvir a voz do povo", defendeu.

A reportagem do jornal Folha do Sul entrou em contato com o presidente do Legislativo. Porém, até o fechamento desta edição, não obteve resposta.