por Gabriela Barcellos e Luciano Madeira

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, o projeto de lei 313/2023, de autoria do Poder Judiciário, que eleva 15 comarcas de entrância inicial para entrância intermediária e outras 11 de entrância intermediária para entrância final. Entre estas, está Bagé.
Além de Bagé, também foram elevadas para entrância final as comarcas de Uruguaiana, Canoas, Erechim, Gravataí, Novo Hamburgo, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santo Ângelo, São Leopoldo e Viamão.
Até agora, apenas Caxias do Sul, Santa Maria, Pelotas e Passo Fundo haviam sido elevadas à entrância final, a partir da Lei Estadual 13 181/2009. Até 2009 apenas Porto Alegre era uma comarca de entrância final.

 
De acordo com o Tribunal de Justiça, a elevação de outras comarcas da entrância intermediária para a final, contemplando outras regiões do Estado, se faz necessária por dois motivos. Primeiro porque o número de entrâncias finais no Rio Grande do Sul ainda é reduzido, e geograficamente limitado, o que implica em grande movimentação de juízes na entrância intermediária. E segundo porque a elevação de entrância de comarcas em regiões diferentes vem ao encontro da tendência e da estratégia do TJRS de criação de polos judiciais regionais, consequência da digitalização e da modernização do Judiciário.

 
“O processo eletrônico, por sua vez, ampliou as possibilidades de concentração de serviços judiciários a partir da criação ou desenvolvimento de unidades, núcleos ou projetos regionais. Estão em andamento estudos tendentes à interiorização dos Núcleos de Gestão do Sistema Prisional (Nugesp), à semelhança do Nugesp da Capital (que atualmente atende 26 comarcas), além de uma nova formatação dos plantões regionalizados e a criação de Varas de Violência Doméstica regionais, tudo com o propósito de implantar estruturas mais especializadas que possam atender uma demanda geograficamente mais ampla. É de todo adequado e conveniente que esses polos judiciais se estabeleçam em Comarcas de entrância final, atendendo em grau de classificação as crescentes exigências de estrutura e responsabilidades”, consta na justificativa do projeto.

 
No caso das comarcas do interior, como é o caso de Uruguaiana, a proposta visa “interiorizar ainda mais a entrância final, dando um passo adiante na medida tomada em 2009 nesse sentido, com o propósito estratégico do estabelecimento dos polos judiciais”. Para o TJRS, deve haver maior amplitude geográfica com o objetivo de descentralizar as comarcas de entrância final, com inclusão de polos em outras regiões de grande extensão e importância, como é o caso da fronteira oeste.

Distância física
A escolha por Bagé, na Campanha, considerou diversos aspectos, como a distância em relação à capital gaúcha, que é de 378 quilômetros e das cidades de Uruguaiana e Rio Grande, cuja elevação também foi proposta e aprovada, e Santa Maria, que já é entrância final. Além disso, o município atende aos critérios considerados na proposta. Bagé é considerada pelo TJ como uma comarca de entrância intermediária de grande estrutura, com número expressivo de habitantes, de varas e de movimentação processual, possuindo, ainda, outros aspectos relevantes do ponto de vista socioeconômico, geográfico e estratégico. São sete varas, dois estabelecimentos prisionais e ingresso médio de 17 398 processos por ano (2017/2021). Além de uma população total de 143,1 mil habitantes, de acordo com o IBGE em 2021.
Já as comarcas de entrância inicial que foram elevadas à entrância intermediária são: Charqueadas, Campo Bom, Canela, Gramado, Parobé, Marau, Encantado, São Sebastião do Caí, Estância Velha, Santo Antônio da Patrulha, Três de Maio, Panambi, Três Passos, Itaqui e Canguçu.

 
Mais agilidade
Como a diretora do Fórum, a juíza Paula Ferraz, estava em audiência, o assessor coordenador Judicial do Fórum de Bagé, Paulo Henrique Machado, falou sobre o assunto ao Folha do Sul. Segundo ele, esse é um projeto da administração da presidência do Tribunal de Justiça, onde as comarcas são transformadas em entrância final para uma melhor prestação jurisdicional. Segundo ele, novos juízes devem vir para Bagé. Ele comentou ,por exemplo, que está faltando juiz para assumir a titularidade da 2ª Vara Civil.

 
Ao ser questionado se Bagé poderá ganhar novas varas pelo fato de ter passado para entrância final, Machado explicou que o projeto da administração do Tribunal de Justiça é bem grandioso e foram criados setores para agilizar o andamento dos processos. Perguntado quais as varas estariam fazendo falta em Bagé, o assessor falou que isso depende de um estudo por parte do Tribunal de Justiça.

 
Machado disse que, hoje, as comarcas estão com um déficit de pessoal, mas o Tribunal de Justiça está fazendo várias nomeações e vendo a situação daqueles funcionários que queiram ficar nas comarcas para evitar de que eles assumam os cargos e depois queiram ser transferidos. A medida que forem criando varas, irão fazer as lotações.